DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025

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da redução do valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) do valor global da parceria, bem como da autorização da utilização do saldo de rendimentos no valor de R$ 177.586,00 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais), o presente aditivo resultará na redução de R$ 422.414,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quatorze reais); V – VIGÊNCIA: Permanece inalterada; VI – ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VII – RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. VIII – FORO: Fortaleza/CE. IX – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de junho de 2025; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque – Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 005/2025 NUP Nº63000.000135/2025-51

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60050-011, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13. CONTRATADA: MERCADOMOVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 77.500.049/0281-48. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de EQUIPAMENTOS PARA FOMENTO DAS COZINHAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, dos seguintes itens: 3.1.1. Um Fogão, Industrial, Grelhas 30X30 CM, 04 BOCAS, estrutura reforçada aço carbono especial, caixa 1.0 unidade, marca Cristal Aço 3.1.2. Duas Geladeiras, cor branca, capacidade mínimo 350 litros, tipo refrigerador doméstico, vertical, duplex, congelador tipo freezer e frost free, alimentação 220 volts – 60HZ, caixa 1.0 unidade, marca Consul. 3.1.3. Dois Liquidificadores, inox, industrial, capacidade 06 litros, caixa 1.0 unidade, marca JL Colombo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº. 2024/05947, originária do Pregão Eletrônico n° 20240009 - SDA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os documentos constantes no processo administrativo nº. 63000.000135/2025-51 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto nos arts. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$8.960,00 (oito mil novecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.10247.03.449052.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos, Rogério Marcos Bidoia – MERCADOMOVEIS LTDA. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.033537/2025-45, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor JOSE DOMINGOS DA SILVA , matrícula n° 30608526, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 28 de Janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 24 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.061953/2025-33, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora KAREN THOMENY GIRAO COUTINHO , matrícula n° 97933979, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 25 de Março de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 24 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.046543/2025-62, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora CICERA VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA , matrícula n° 97934495, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 04 de Fevereiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 24 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.052672/2025-90, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora MARIA RUSLANYA BEZERRA GOMES , matrícula n° 30608747, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 30 de Janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 24 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.069827/2025-27, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo