DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025

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mais 90 (noventa) dias a partir de 13 de julho de 2025 até 10 de outubro de 2025 e o prazo de execução prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 15 de maio de 2025 até 13 de julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 18 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, WIDNEY GOMES SERVOLO - Representante Legal da Empresa SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. CAIO ALMEIDA COSTA. Fortaleza 23 de junho de 2025 .

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº213/2023/NUP: 22001.097081/2024-61 IG: 1386542 SACC: 1281971

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI , estabelecida na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sala 04, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.170-021, inscrita no CNPJ nº 43.140.385/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ, RG Nº 2000002181453, inscrito no sob CPF n.º 977.034.603-97, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou interveniente, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 213/2023, publicado no D.O.E de 02/08/2023, regulamentado no art. 65,I,b, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguinte; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – AMONTADA – CE, devidamente especificado no ANEXO C do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 78.083,95 (setenta e oito mil e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), representando 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$78.083,95 (setenta e oito mil e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos) que corresponde a 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento) do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 21/59, OFÍCIO Nº 002252/2025/SOP/DIFOR, anexo às fls.8283, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 100/101, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 13 de Junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ TM Timbó Construções Eireli Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO 2.ISAQUE NORONHA DA SILVA Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2024 /NUP 22001.079970/2025-27 IG: 1386447 SACC: 1314813

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. (CS FROTAS) , com sede na Avenida Saraiva, nº 400, Sala 08, Bairro: Braz Cubas, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08.745-900, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO ROBERTO TEIXEIRA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº M7778614 SSP MG, inscrito no CPF sob o nº 042.607.376-27 e pelo Sr. JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, portado da cédula de identidade nº MG7592374 SP MG, inscrito no CPF sob o nº 043.780.526-36; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2024, publicado no D.O.E. de 14.05.2024, regulamentado no art. 65, I da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir a CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO e acrescentar uma subcláusula única na CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR , do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 049/2024, que tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência bem como acrescentar valor ao Contrato que tem por objeto a contratação de serviços de locação de veículos administrativos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, visando atender às necessidades da SEDUC. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2024 A CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 049/2024 será corrigida, passando, assim, a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, acrescentar valor ao contrato e informar valor para continuidade do contrato que tem como objeto a contratação de serviços de locação de veículos administrativos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, visando atender às necessidades da SEDUC.” CLÁUSULA TERCEIRA – ACRESCENTAR UMA SUBCLÁUSULA ÚNICA NA CLÁUSULA TERCEIRA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2024 Fica acrescida a subcláusula única abaixo à CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 049/2024: ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de veículos administrativos para atender a Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR do contrato, ora aditado, será de R$ 1.201.132,64 (um milhão, duzentos e um mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), visto que possui um saldo residual de R$ 170.443,36 (cento e setenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 1.371.576,00 (um milhão, trezentos e setenta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais), conforme justificativa exarada na Comunicação Interna nº 000378/2025/SEDUC/CECON, datada em 12.05.2025, às fls. 02/03 e IG nº 1386447, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: Fortaleza, 09 de Junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante PAULO ROBERTO TEIXEIRA CS Brasil Frotas S.A. Contratada JOÃO BOSCO R. DE OLIVEIRA FILHO CS Brasil Frotas S.A Contratada TESTEMUNHAS: 1 GILANA LOURENCO FERREIRA Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2024- NUP 22001.081086/2025-52/IG: 1386520 - SACC: 1319430 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2024 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VIP CONSTRUÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA , estabelecida na Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1390, Bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.867- 695, inscrita no CNPJ nº 07.211.736/0001-58,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LAURINDO AILTON DE SOUZA, RG Nº 2002097061635 SSPC/CE;, inscrito no sob CPF n.º 762.122.113-53, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2024, publicado no D.O.E de 05/06/2024, de acordo com o NUP 22001.081086/2025-52; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I e II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, EM BOA VIAGEM – CE., devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230036/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos prazos da execução e vigência do contrato, ora aditado, terá o prazo de execução prorrogado por mais 195 (cento e noventa e cinco) dias, a partir de 24 de