DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025 71

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº278/2025 -NUP 22001.089396/2025-15

Contrato Nº:01892023 Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI , NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA -CE Empresa: PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP n.º 05412023SEDUC01, contrato n.°01892023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.089396/2025-15, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra, Considerando a publicação do aditivo de NUP 22001.148311/2024-67 “. A fiscalização em doc. de fl. 08. “ A fiscalização é favorável a solicitação “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 09. “ Esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 16/06/2025 “.Conforme : DATA DA ASSINATURA: 16 DE JUNHO DE 2025- ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, DATA DA ASSINATURA: 16 DE JUNHO DE 2025 - PORTHOS & LIMA ENGENHARIA - E CONSTRUTORA - EIRELI - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 23 de junho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO DE OBRA

Nº104/2025 - NUP 22001.044661/2025-36

Contr. N.º: 05922025SEDUC Contr. Cliente: 0092025 Cód. da Obra: 05922025SEDUC01 Contratante:SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 07.305.610/0001-42 Endereço: AV CORONEL CICERO SA, 1400 - URUCUNEMA, EUSÉBIO/CE Autorizamos a empresa MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, a iniciar a obra/serviço de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 4 ( quatro ) Meses corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e dois mil reais). A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada . DATA DA ASSINATURA: 14 DE MARÇO DE 2025 - ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, DATA DA ASSINATURA: 17 DE MARÇO DE 2025 - GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA -Superintendente Adjunto de Edificações, DATA DA ASSINATURA: 20 DE MARÇO DE 2025 - MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 23 de junho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06207 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240017

NUP 22001.044517/2024-19

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e a empresa MERAKI LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 51.191.767/0001-74, com sede na Scn Quadra 2, Bloco A, Nº 02, Asa Norte, L 265 Te; Brasília – DF, CEP: 70.712-010 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA BITARÃES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº M4007079 e do CPF n.º 645.098.266-72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 2024/06207, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 20240017, publicada no D.O.E de 19.12.2024, regulamentado no art. 104, I da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade corrigir o número de inscrição da empresa Meraki Ltda no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que registrou preço nos itens 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do Grupo 02 da Ata de Registro de Preços nº 2024/06207 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240017, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.12.2024, tendo em vista o equívoco na digitação, quando da confecção do respectivo documento, conforme comprovante acostado às fls. 742, que demonstra o número correto do CNPJ quando da homologação do resultado do certame licitatório. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DO NÚMERO DO CNPJ DA EMPRESA MERAKI LTDA O número do CNPJ da empresa Meraki Ltda, constante na Ata de Registro de Preços nº 2024/06207 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240017, publicada no Diário Oficial do Estado de 19.12.2024, passará ter a seguinte numeração, conforme Folha de Informação e Despacho da COADM/SEDUC exarado às fls. 1.039 dos autos e demais documentos anexos: Onde se lê: CNPJ 51.191.767/0001-74 Leia-se: CNPJ 54.191.767/0001-74. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento. Fortaleza,17 de Março de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante ANA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA BITARÃES Empresa Meraki Ltda Contratada Testemunhas: 1. RANNYELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº020/2023 - NUP 22001.066795/2025-16 - IG: 1386743 - SACC: 1282368

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE AURORA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.978.042/0001-40, representado por seu/sua Prefeito(a), MARCONE TAVARES DE LUNA, portador(a) do RG nº 1959615 SSP-CE e CPF nº 311.911.853-20, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 020/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 020/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19 de junho de 2025 até 15 de dezembro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 18 de junho de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARCONE TAVARES DE LUNA- Prefeito(a) Municipal Aurora. TESTEMUNHAS: 1. MARCOS AURELIO SILVA COLARES , 2. GESNER FARIAS DE PAULA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 24 de junho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº048/2023 -NUP: 22001.088382/2025-84 - IG: 1386664 - SACC: 1283230

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.279/000175, representado por sua Prefeita, CÉLIA MARINHO ALBANO, portador(a) do RG nº 20079894695 SSPDS/CE e CPF nº 143.175.833-72, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 048/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 048/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de Junho de 2025 até 20 de dezembro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam