DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025

obra de sistema de abastecimento hídrico na comunidade de Barbada II em Ibicuitinga - CE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 198,40 (Cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), , totalizando R$ 94,70 (noventa e quatro reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso IV, §1° do art. 2°,art.4°; art.12, art. 17 e art. 25; classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 17 de junho de 2025. Marco Antônio Araújo Bica Júnior

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA 169/2025 PROCESSO N° 29022.000755/2025-02 INTERESSADO: GMF LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI -ME Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , referente à solicitação de pagamento correspondente à locação de veículos, na competência de MARÇO/2025. Conforme Contrato nº 10/2020, celebrado entre a empresa GMF LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI -ME** e a SOHIDRA, no Valor de R$ 10.292,40 (Dez mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). Em se tratando de DESPESA POR INDENIZAÇÃO, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112, I e o Art. 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 23 de Junho de 2025. Reconheço a dívida acima informada.

Marco Antônio de Araújo Bica Junior SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial série (03), ano XVII, nº 095 e página (203), Fortaleza, 23 de maio de 2025, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° DO DOCUMENTO 01/2025/SOHIDRA, da empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 35.963.479/0001-46. Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.128.421.10652.15.339039.01.5009100000.0. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.128.421.20175.15.339039.01.5009100000.0. Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Marco Antonio de Araujo Bica Junior SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP n º 29032.000261/2025-09, e com fundamento no art. 41, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092 de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE DECLARAR cumprido o Estágio Probatório , tornando estáveis no serviço público os SERVIDORES relacionados no Anexo único deste Ato, a partir da data constante do referido anexo, ocupantes do cargo efetivo de Analista de Suporte a Pesquisa, classe A, Ref 1, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Pesquisa e Estudo em Meteorologia, Recursos Hídricos e Ambientais, lotados na FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 24 de junho de 2025. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE 24 DE JUNHO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2025/COGERH .

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: STAR FORTES COMERCIO, INDUSTRIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA . V – ENDEREÇO: TV FREDERICO PAIVA (JANGURUSSU), Nº 978; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.870-800; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 69, item 6 e 85, item 6 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 111 da Lei nº 14.133/21, na Comunicação Interna nº 288/2025/COGERH/GEMAN, advinda da Gerência de Manutenção, na solicitação da Contratada às fls. 04/05, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.005752/2025-76, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar , por mais 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de execução do contrato nº 021/2025/COGERH, o qual tem como objeto a aquisição de material hidromecânico para construção da adutora integrando o Sistema Adutor Acarape do Meio – RMF ao Polo Industrial Químico de Guaiuba (Chemical Park). IX - VALOR DO ADITIVO: O presente aditivo não tem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir de 17/05/2025, com término em 01/07/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 021/2025/ COGERH, ora aditado. XII – DATA: 23/06/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Laise Fortes Riso Coelho / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 036/2025/COGERH . CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: ABECOM ROLAMENTOS E PRODUTOS DE BORRACHA LTDA ; RUA 21 DE ABRIL, Nº 1181, COMPL.1199; BAIRRO: BRAS; CEP.: 03.047-000; SÃO PAULO-SP. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Ferramentas de precisão para ajustes dos equipamentos eletromecânicos rotativos da COGERH, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240032-COGERH, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.012121/2024-22, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 121.960,56 (cento e vinte e um mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE; Frederico Joannitti Ripke / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 007/2025/COGERH .

PROCESSO Nº: 29012.004895 / 2025-61 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ/MF: 74.075.938/0001-07; INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia VoIP (PABX Cloud) na nuvem para atender as necessidades desta Companhia na Sede e Gerências Regionais,