DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA Nº2786/2025-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.040877/2025-58 (Suite), RESOLVE CONCEDER para as SERVIDORAS SILVIA MARIA NEGREIROS BOMFIM SILVA, matrícula nº 300092-5-2 e MARIA DO SOCORRO DE SOUSA matrícula nº 300032-9-2, lotadas na Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza, no valor de R$ 9.217,32 (nove mil, duzentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), a fim de que as mesmas possam deslocar-se à Brasília/DF, entre os dias 01 a 05 de junho de 2025, com o objetivo de participar da Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação para o SUS, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2831/2025-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.041343/2025-49 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora CAMILA SILVA DE MORAES LIMA , matrícula nº 300.087-82, Coordenadora de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 02 a 06 de junho de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/ Fortaleza no valor de R$5.080,98 (cinco mil, oitenta reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3097/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° 24001.049189/2025-53, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora EVA VILMA MOURA BAIA SAMPAIO , matrícula n° 300090-9-6, Coordenadora da Atenção à Rede de Urgência e Emergência da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, no dia 25 de junho de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar de reunião com a Coordenação Geral de Urgência do Ministério da Saúde, para tratar de assuntos pertinentes à Rede de Urgência e Emergência do Estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, num valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), prezando um valor de R$ 185,99 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), acréscimo de 50% (cinquenta por cento), correspondente à R$ 93,00 (noventa e três reais), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), prezando um valor total de R$ 650,97 (seiscentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, datada de 18 de fevereiro de 2025, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3130/2025 O SECRETÁRIA DA SAÚDE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que confere o art. 50, inciso XIX, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, art. 209 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, art. 1º, §§ 2º e 3º da Lei nº 17.184 de 23 de março de 2020 e art. 14 §1º, Inciso IV do Decreto nº 33.545 de 20 de abril de 2020, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a validade das duas Comissões Especiais de Sindicância , instituídas pelo art. 3º da Portaria nº 715/2023, de 07 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado, de 15 de junho de 2023, com vigência até 07 de junho de 2025, em face da Portaria n.º 1040/2024, publicada no D.O.E. de 17 de junho de 2024, que serão responsáveis por reunir elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos. Parágrafo único. As Comissões que trata o art. 1º, serão compostas pelos seguintes servidores, sob a presidência do Primeiro, substituindo-se, na segunda Comissão Especial de Sindicância, na letra “d” o nome da servidora Maria do Socorro Pinto Sá - Matrícula nº 003668-1-1, por Quelen Dourado Ferreira - Matrícula nº 905321-1-1, bem como, na primeira Comissão, substituir na letra “c”, o nome de Talita Feitosa de Moisés Queiroz – Matrícula - 3002714-0, por Maria das Graças Cidrão Rocha – Matrícula nº 401730-1-3: 1. Compõem a primeira comissão: a) José Márcio Moreira Parente – Matrícula nº 402042-1-0; b) Leonila Maria Fernandes Targino – Matrícula nº 095219-1-7; c) Maria das Graças Cidrão Rocha – Matrícula nº 401730-1-3; d) Teresa Cristina Rodrigues Costa – Matrícula nº 03034216; e) Álvaro Farias Nepomuceno Carneiro - Mat. 3003422-8. 2. Compõem a segunda comissão: a) Eymard Bezerra Maia – Matrícula nº 086493-1-6; b) Maria Núbia Noronha Lima - Matrícula nº 001615-1-9; c) Juanira Maria Macedo – Matrícula nº 084094-1-2; d) Quelen Dourado Ferreira - Matrícula nº 90532111; e) Francisca Valdete de Castro Spinosa – Matrícula nº 400040-1-7. Art. 3º Fica concedida a Gratificação de Atividades Especiais – GIATE para todos os membros destas Comissões Especiais de Sindicância, por força do art. 1º, §§ 2º e 3º da Lei nº 17.184 de 23 de março de 2020 e art. 15, § IV do Decreto nº 33.545 de 20 de abril de 2020. Art. 4º Fica prorrogado o prazo de validade por 01 (um) ano para a atuação das referidas Comissões, a partir de 07 de junho de 2025. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO

Nº04/2025.

TERMO DE CANCELAMENTO Nº04/2025, DO REGISTRO DA EMPRESA MAF - COMERCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO LTDA, NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº2025/02061, DO PREGÃO ELETRÔNICO N°2024/0883.

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, com fulcro no inciso I, do art. 25, c/c o art. 26, do Decreto Estadual nº35.323, de 24 de fevereiro de 2023, resolve CANCELAR o registro em favor da empresa MAF - COMERCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.273.868/0001-07, referente ao item 2 (1356267-ARMÁRIO, GUARDA, ARMAZENAGEM DE ENDOSCÓPIOS, SUPORTE NO MÍNIMO 6 ENDOSCÓPIOS, SOBRE RODIZIO, METAL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: PROJEINOX), da Ata de Registro de Preço nº 2025/02061, oriunda do Pregão Eletrônica – PE 2024/0883, tendo em vista os elementos contidos nos autos do processo NUP nº 24001.037471/2025-98.

Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 23 de junho de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº281/2025 AO CONTRATO 429/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.049912/2025-02, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato :

CONTRATOS Nº EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E 429/2025 HOSPITALAR LTDA - COAPH - 11.768.319/0001-88

Para nele substituir o nome do(a) Gestor(a) do contrato, passando para: O Sr. Flávio Feitosa Pessoa de Carvalho, matrícula nº 403124-1-2 e CPF: 169.270.103-78 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO