DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 222/2025

PROCESSO Nº: 24001.032614/2025-75 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar (CURATIVO PARA PROTEÇÃO CUTÂNEA SPRAY BARREIRA, FRASCO COM 28ML, PARA PROTEÇÃO DE LONGA DURAÇÃO CONTRA FLUIDOS CORPORAIS E UMIDADE, COMPOSTO POR, ACRILATO, ÁGUA E UMECTANTES QUE PROMOVA A FORMAÇÃO DE PELÍCULA UNIFORME, NÃO CITOTÓXICA, NÃO ALCOÓLICA E DE SECAGEM RÁPIDA, USO NA ESTOMATERAPIA. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC Nº 751, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022/ANVISA OU A QUE VIER A SUBSTITUIR. O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender demanda judicial, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 17.714,40 ( dezessete mil setecentos e catorze reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: CM HOSPITALAR S.A DISPENSA: 17.09.2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 17.09.2025 Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 227/2025

PROCESSO Nº: 24001.080957/2024-65 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar : SONDA URETRAL HIDROFÍLICA 12 FR, PARA CATETERISMO INTERMITENTE MASCULINO - PRÉ LUBRIFICADA E ENVOLVIDO EM CAPA PROTETORA - MASCULINO, ORIFÍCIOS POLIDOS E ATRAUMÁTICOS DISPOSTOS DE FORMA LATERAL NA PORÇÃO DISTAL, EXTREMIDADE TERMINAL COM PONTA FECHADA E ATRAUMÁTICA EM POLIURETANO OU PVC MALEÁVEL OU SILICONE OU MATERIAL PLÁSTICO BIOCOMPATÍVEL DE USO MÉDICO HOSPITALAR. ESTÉRIL. DESCARTÁVEL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender demanda judicial, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. (...) Avaliando que o material sonda uretral hidrofílica masculino 12 FR especificados na Planilha de Quantidades – Anexo I, não possuem Ata de Registro de Preço vigente e o processo licitatório nº. 24001.055491/2024-60, encontra-se na coleta de preços/COEXE. Analisando que a sonda uretral hidrofílica masculina 12 FR possuem uma camada de revestimento pré -lubrificado que atraem e retém as moléculas de água, ligada à superfície do próprio tudo, proporcionando conforto para os pacientes. VALOR GLOBAL: 62.712,00 ( sessenta e dois mil setecentos e doze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA ; DISPENSA: 18/06/2025 - Ícaro Tavares Borges. RATIFICAÇÃO: 18/06/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 228/2025

PROCESSO Nº: 24001.018976/2025-53 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição do ÓLEO DERMOPROTETOR A BASE DE ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS (AGE) (ALMOTOLIA) , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que o material médico hospitalar, ÓLEO DERMOPROTETOR A BASE DE ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS (AGE) (ALMOTOLIA), especificados na Planilha de Quandades – Anexo I, resultou fracassado no PE: 20231814. Foi aberto novo processo licitatório através do NUP: 24001.000303/2025-47, o qual encontra-se em análise de descrivo/parecer técnico-COPLA. Considerando que o ÓLEO DERMOPROTETOR A BASE DE ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS (AGE) (ALMOTOLIA), é indicado para tratar feridas, hidratar e manter a integridade da pele. Discorrendo a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse material médico hospitalar, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial; Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relavo ao desabastecimento desse ÓLEO DERMOPROTETOR A BASE DE ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS (AGE) (ALMOTOLIA), torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais por um período de 12 meses VALOR GLOBAL: R$ 7.234,92 ( sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: BIOFARMACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; DISPENSA: 23/06/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 23/06/2025 - Ícaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 30/2025

PROCESSO Nº: 24001.103416/2024-12 / SUITE /SESA OBJETO: prestação serviços de manutenção preventiva, corretiva, fornecimento total de peças e acessórios, calibração e teste de segurança elétrica , em 09 (nove) Ventiladores Pulmonares de marca Maquet, modelos Servo S/Air, utilizados na UTI adulto, para atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCC/SESA, conforme Termo de Referência (fls. 194-208). JUSTIFICATIVA: Serviço contínuo de manutenção preventiva, corretiva, fornecimento total de peças e acessórios, calibração e teste de segurança elétrica, em 09 (nove) Ventiladores Pulmonares de marca Maquet, modelos Servo S/Air, utilizados na UTI Adulto. Este equipamento realiza ventilação mecânica, sendo responsável por indicar em tempo real os sinais vitais (pressão arterial invasiva, não invasiva, ecg, frequência cardíaca, saturação de oxigênio, temperatura corporal,…) do paciente, possibilitando o acompanhamento e evolução do quadro clínico através de informações quantitativas e confiáveis, gerando alarmes em caso de condições fora da normalidade, alertando as equipes de profissionais de saúde para imediata intervenção, quando necessária. VALOR GLOBAL: 270.000,00 ( duzentos e setenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9854 - 24200194.10.302.171.20578.03.339039.1.6009200000.1 2673 - 24200 194.10.302.171.20578.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. CONTRATADA: RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 14/05/2025 - Antônio de Pádua Almeida Carneiro. RATIFICAÇÃO: 14/05/2025 - Antônio de Pádua Almeida Carneiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 070/2025

PROCESSO Nº: 24001.024790/2025-33 / SUITE / SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia, ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, do edital de Chamamento Público - Credenciamentonº003/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 02/06/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Considerando a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, na especialidade de ortopedia, fica evidenciada a necessidade de contratação de entidades com ou sem fins lucrativos para prestação de serviços de cirurgias eletivas. 2.5. Registra-se, ainda,