DOE 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº117 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 648/2025 PROCESSO Nº24001.031975/2025-02 PRÉ-RESERVA 1377360000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto OBJETO: A aquisição de Equipamento Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado do(a) publicação; VALOR GLOBAL: R$ 53.595,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 24200014.10.302.171.10893.03.449052.2.634.3220059.1.4.01; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 16/06/2025; SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES e JOSÉ MÁRCIO CARREGA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 6542025 PROCESSO Nº24001.042235/2025-93 PRÉ-RESERVA 1383604000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: A aquisição de medicamento , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; VIGÊNCIA: doze meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 8.171.548,32 (oito milhões, cento e setenta e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.3 39032.1.500.9100000.0.3.01; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 16/06/2025; SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES e MYRTIS ELIENE LIMA DE ANDRADE PEIXOTO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 671/2025 PROCESSO Nº24001.093077/2024-59 PRÉ-RESERVA 1379977000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; CONTRATADA: BRITO & SOARES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de serviços de processamento de dispositivos médicos termossensíveis passíveis de reutilização com esterilização , em baixa temperatura usando agentes esterilizantes plasma de peroxido de hidrogênio (PPH), valor de baixa temperatura e formaldeído ou oxido de etileno, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo; VIGÊNCIA: 12(doze)meses, contado da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:17254.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 09884.24200204 .10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:17/06/2025; SIGNATÁRIOS: EDISIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO E MARCELO SOARES DE BRITO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 177/2025

PROCESSO Nº: 24001.088411/2024-52 / SUITE / SESA OBJETO: prestação dos serviços de solução integrada para a captação, transmissão, processamento, armazenamento, backup e visualização de imagens por 147 (cento e quarenta e sete) câmeras para videomonitoramento, além da implementação de um sistema de controle de acesso automatizado com catracas e terminais de reconhecimento facial, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para atender às demandas de segurança e controle de fluxo de pessoas no HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 3 (três) anos. JUSTIFICATIVA: A contratação de uma solução integrada de videomonitoramento e controle de acesso no Hospital Infantil Albert Sabin é essencial para garantir a segurança das instalações e assegurar a proteção de pacientes, funcionários e visitantes. (...)Com a implementação do controle de acesso automatizado, será possível gerenciar de maneira mais eficiente o fluxo de pessoas dentro das instalações, evitando o acesso não autorizado e melhorando a segurança em áreas sensíveis. Esse sistema garantirá que apenas indivíduos devidamente credenciados, como funcionários e visitantes autorizados, tenham acesso às zonas controladas do hospital, preservando a integridade das operações hospitalares e evitando riscos à segurança dos pacientes.(...)Em resumo, a contratação dessa solução integrada é justificada pelos benefícios econômicos, operacionais e de segurança que trará, sendo uma medida estratégica e necessária para garantir a proteção das instalações, dos recursos e de todos que frequentam o hospital. VALOR GLOBAL: 6.362.652,00 ( seis milhões, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09884.242 00204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; 17254.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IX do art. 75 da Lei 14.133/2021 e na Lei n° 16.727/2018 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: 19.05.2025 Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 19.05.2025 Edisio Jataí Cavalcante Filho Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 207/2025

VALOR POR FONTE : FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 572. 334,00; PROCESSO Nº: 24001.037528/2025-59 / SUITE / SESA OBJETO: A prestação de serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar dos serviços de saúde, Grupos “A”, “B” e “E ” (conforme Lei nº 12.305/2010, RDC 222/2018, ABNT NBR 10.004/2004 e CONAMA 358/2005), produzidos pelas unidades administrativas, ambulatoriais e hospitalares sob administração da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (grupos 03 e 05), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 63-96), pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Submete-se à apreciação a presente solicitação de autorização para celebração de nova dispensa emergencial de licitação, com fundamento no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento (inclusive incineração, quando aplicável) e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar, classificados nos Grupos A, B e E, conforme definido na Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA, na ABNT NBR 10004/2004, na Resolução CONAMA nº 358/2005 e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Tais resíduos, gerados continuamente pelas unidades hospitalares, ambulatoriais e administrativas sob gestão da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA/CE), são classificados como resíduos de risco à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo, portanto, manejo técnico especializado e regularidade nos serviços para prevenir acidentes biológicos, contaminação ambiental, proliferação de vetores e danos à saúde coletiva. A interrupção ou descontinuidade desses serviços representaria risco iminente à população e ao funcionamento das unidades de saúde, violando princípios constitucionais da continuidade do serviço público, da proteção ambiental e do direito à saúde VALOR GLOBAL: R$ 572.334,00 ( Quinhentos e setenta e dois mil e trezentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.20634.13.339039.1.500.9100000.0.3.01; 24200424.10.3 02.171.20589.09.33903900.1.500.9100000.0.3.01; 24200424.10.302.171.20589.11.33903900.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A DISPENSA: 18/06/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 18/06/2025 - Ícaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA