DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025

42

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0249/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 07311982/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 1998/2024-CONSU, de 13/11/2024, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 05/06/2020, a docente JOSÁLIA LIBERATO REBOUÇAS MENEZES , matrícula nº 0170071-5, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central – FECLESC da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência F para a referência G, da Classe Assistente, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

PORTARIA Nº1834/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.005905/2025-99;31032.005906/2025-33;31032.005904/2025-44 e 31032.005950/2025-43-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2025.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1834/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1847/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.005461/2025-91/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SAMUEL CARVALHEIRA DE MAUPEOU , ocupante do cargo Professor Adjunto, K, matrícula nº 017028.1-5, desta Fundação, a viajar** no trecho Fortaleza / Belo Horizonte / Fortaleza, no período de 11/07/2025 a 19/07/2025, a fim de Participar do LX Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em História da ANPUH-Brasil, participar do XXIII Simpósio Nacional de História e apresentar trabalho científico., concedendo-lhe 8.5 diárias, no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), no valor total de R$ 2.720,00 (dois mil e setecentos e vinte reais) e passagem aérea, no valor de R$ 2.915,76 (dois mil e novecentos e quinze reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 5.635,76 (cinco mil e seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o Decreto Estadual Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas serem pagas com recurso da fonte n° 87, oriundos do Convênio SME n° 01/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de julho de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2022

I - ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 71/2022; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, 175 – Jangurussu; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 20,10% referente ao incremento de 04 (quatro) Postos de vigilância - 12 horas diurno (12 x 36) de segunda a domingo - 360 h/mês (2x15), para compor a equipe desta Universidade no Campus do Itaperi; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 515.169,12; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 25/06/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Representante Legal da Empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2023

I - ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2023; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro, 134, Bairro Centro - Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 6,84% referente ao incremento de 08 (oito) Auxiliar de Serviços Gerais e 02 (dois) Auxiliar Administrativo I, para compor a equipe de apoio desta Universidade no Campus do Itaperi; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 429.555,12; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 25/06/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº.M.e. Hidelbrando do Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Orlando Braga de Almeida - Representante Legal da SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 31032.008246/2024-61 CONVENIO ESPECÍFICO

Acordo específico entre a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (BRASIL) e a UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE CHILE , por meio de sua faculdade de ciência humanas, em particular seu departamento de educação; OBJETO: Um acordo de colaboração específico que contribuirá para a consecução de seus objetivos institucionais, por meio dessa aliança estratégica que fortalecerá o trabalho conjunto nas áreas de ensino, pesquisa e vínculos com o meio ambiente, o que promoverá o desenvolvimento educacional, social e cultural de ambas as partes; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:14.133/21; FORO:Fortaleza-CE; VIGÊNCIA:05 (CINCO) anos, podendo ser renovado por acordo expresso das partes com pelo menos seis (6) meses de antecedência; DATA DE ASSINATURA:14/05/2025; SIGNATÁRIOS:Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Dr.Rodrigo Vidal Rojas - Reitor da Universidade de Santiago do Chile FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ , em Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NUP: 31032.002759/2025-40

INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Instrumento de Reconhecimento dos Direitos e Obrigações que Entre si Celebram a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE e a UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a PROPRIEDADE INTELECTUAL, no Brasil e Exterior, da patente de invenção intitulada: “(E)-6-(4-((E)-3-(3- NITROFENIL)ACRILOIL)FENIL)-5-OXOHEX-2-ENÓICO: UM DERIVADO DE CHALCONA COM POTENCIAL TERAPÊUTICO ANSIOLÍTICO E ANTICONVULSI-