DOE 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº120 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tarrafas - Lei Municipal Nº 368, de 2018. Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar (CT), e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Tarrafas, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a presente Lei aprovada pela Câmara Municipal. A íntegra da Lei encontra-se disponível no portal oficial do Município de Tarrafas. Link: https://files1.ciebit.com/tarrafas/45266afe783f554cae614d6f410d530a.pdf. Tarrafas - Ceará, 07 de novembro de 2018. Tertuliano Cândido Martins de Araújo - Prefeito Municipal.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. O Agente de Contratação torna público que, realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação Eletrônica DL 2606.01/2025-SMS, cujo objeto Aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Básica de Saúde de Guajiru, conforme proposta disponibilizada pelo Ministério da Saúde, início do cadastro das propostas: dia 01 de julho de 2025 às 10h00min. Fim do cadastro das propostas: até o dia 04 de julho de 2025 até às 10h00min. Início dos lances: às 10h30min. Tempo de lances 06 (seis) horas; (horários de Brasília). O aviso de contratação direta estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e [email protected] e de 08:00h às 14:00h na Vila da Paz, Bloco D, nº 40 - Centro - Fortim/CE, em 30 de Junho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Extrato de Publicação - Processo Administrativo de Adesão Nº 003/2025 - SESA. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde - SESA. Favorecida: Agil Locações LTDA. Objeto: Locação de veículos diversos, incluindo manutenções preventivas e corretivas, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte - CE, decorrente da Adesão Ata de Registro de Preços Nº 202503210001/2025, Pregão Eletrônico Nº 1802.01/20225 - SRP, Processo Administrativo Nº 00006.20241202/000300. Valor Global: R$ 4.083.574,32 (quatro milhões oitenta e três mil quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos); Fundamentação Legal: art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Limoeiro do Norte-Ce, 27/06/2025. Secretaria Municipal de Saúde - SESA.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE PROMULGAÇÃO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 – A Câmara Municipal de Tamboril, por sua Mesa Diretora, faz saber que foi Promulgada em 24 de Junho de 2025 a Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 01/2025, nos termos do artigo 91 da Lei Orgânica vigente, após sua aprovação em dois turnos de votação, conforme exigido pelo processo legislativo constitucional. A referida emenda entra em vigor na data de sua publicação. Tamboril-CE, 30 de Junho de 2025. Manuel Sales de Abreu Neto – Presidente da Câmara Municipal de Tamboril.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Aviso de Licitação. Torna público, que no próximo dia 16 de julho de 2025, às 09h00min, estará realizando licitação, na modalidade Concorrência, nº. 04.007/2025-SEINFRA, com o Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de pavimentação em pedra, drenagem pluvial e esgotos do Município de Morrinhos, junto a Secretaria de Infraestrutura deste município, informações pelo Fone: 088 3665.1130, no horário de 08:00h às 12:00h. Morrinhos/CE, 01 de julho de 2025. Raimundo Nonato Rocha - Secretário de Infraestrutura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. O(A) Secretaria de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00, do dia 16 de julho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 05.016/2025. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar de alunos da rede pública de ensino do Município de Independência/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://www.independencia.ce.gov.br/ ou Informações ou no endereço: Rua do Cruzeiro n°244, Centro. Independência/CE, 01 de julho de 2025. Maria Cheilia Rodrigues Oliveira Viana - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá. O(A) Secretaria de Educação, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 14 de julho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE-01.270625-SEDUC. Objeto: Aquisição de material de expediente, limpeza e permanentes destinados ao Programa Escola em Tempo Integral do Município de Ararendá-ce. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - . Informações pelo telefone: (88) 3633-1188 ou no endereço: Rua Henrique Soares, n° 477, Centro, CEP: 62.210-000, Ararendá-CE. Ararendá/CE, 01 de julho de 2025. Francisco Diogem do Vale - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do 5º Aditivo ao Contrato n° 006/2022 - Tomada de Preços n° 002/2022. Contratante: Câmara Municipal de Amontada. Objeto: Quinto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 006/2022 para a Contratação dos Serviços de Assessoria na Gestão de Departamento de Pessoal da Câmara Municipal de Amontada - CE. Contratada: Contact - Consultoria e Assessoria Contábil Ltda - EPP. Vigência: O prazo de vigência que findaria em 30 de junho de 2025 fica prorrogado até 30 de abril de 2026. Data da assinatura: 30/06/2025. Amontada - CE, 30 de junho de 2025. Marcos Caio Magalhães Rodrigues - Presidente da Câmara Municipal de Amontada.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá - Aviso de Abertura de Licitação . Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.06.06.01/PE/PMC - Objeto: Contratação dos serviços de preservação das faixas de domínios, roço, das estradas carroçáveis rurais e urbanas do Município de Croatá/CE - Data de Abertura: 16/07/2025 - Horário: 08h30m - Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://bnc.org.br - Agente de Contratação/Pregoeiro: Jusciê Pereira da Silva.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT - EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATANTE: IDT, CNPJ Nº 02.533.538/000197. CONTRATADA: UNIMED SEGURADORA S/A, CNPJ N° 92.863.505/0001-06. OBJETO: Seguro de Vida para os colaboradores. BASE LEGAL: Dispensa de Seleção de Fornecedores nº 06/2025, NACS DO IDT. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 22.668,36. Fortaleza, 26/6/25. SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato Lima Angelo e Helton Freitas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Saúde - Aviso de Cancelamento. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cruz comunica o cancelamento da Concorrência Eletrônica n° 01/2025-SESA - Construção da central de atendimento farmacêutico, por incorreções no projeto básico. Cruz-CE, 30 de junho de 2025. José Ednaldo Alves de Sousa - Agente de Contratação.

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