DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº945/2025 – DG/AESP|CE – REPUBLICAÇÃO - NUP Nº 10041.006208/2024-95 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS – CAO QOAPM/BM - 2024 - (PERÍODO 16/09/2024 A 13/12/2024)-RECLASSIFICAÇÃO. Aos 13 (treze) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando as Portarias de Matrícula exaradas nos processos sob o NUP Nº 10041.004080/2024-25, 10041.000123/2025-84 e 10041.004803/2024-96, bem como o processamento das informações contidas no relatório final, encaminhado através do NUP Nº 10041.006208/2024-95 e na Comunicação Interna Nº 001233/2024/AESP/CE/CEMI, de 17 de dezembro de 2024, assim como a determinação acostada no NUP 10041.001890/2025-19, apura, afere e oficia , por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS – CAO QOAPM/BM - 2024 - (PERÍODO 16/09/2024 A 13/12/2024), conforme a seguir discriminado:

• Discente classificado conforme §4º, do art.46 e art. 51, da Instrução Normativa Nº01/2024 – DG/AESP/CE, publicada no DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. * *Discente matriculado na condição de sub judice. O discente FRANCISCO EDILSON MOTA GOMES foi matriculado através do Processo Judicial n.º 3023707-61.2024.8.06.0001(NUP 13001.031361/2024-15). Obs: O discente ANTÔNIO GILMAR DA SILVA (Processo Judicial n.º 300629265.2024.8.06.0001) matriculado como sub judice, não figura na Ata de Conclusão por estar com pendências acadêmicas. Fortaleza, 23 de junho de 2025. Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº949/2025 – DG/AESP|CE

INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS E DE CONSUMO, NO ÂMBITO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADO DO CEARÁ, PARA EXERCÍCIO DE 2025.

DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei n° 14.629 de 11 de março de 2010, o art. 5°, inciso IX, do Decreto Estadual n° 34.768 de 26 de maio de 2022, e na Portaria nº 1977/2024- GS, DOE nº 137 de 23/07/2024; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, que aprova o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, que estabelece diretrizes para a gestão de almoxarifado e bens móveis de propriedade dos órgãos e entidades públicas estaduais na esfera do Poder Executivo; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 35.789, de 20 de dezembro de 2023, que altera e revoga dispositivos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, bem como altera o art. 38 do Decreto nº 31.340, de 05 de novembro de 2013, com vistas à modernização e adequação das normas relativas à gestão patrimonial; RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, a Comissão de Inventário de Bens Móveis, Imóveis, Intangíveis e de Consumo, com a finalidade de realizar o levantamento físico e a regularização das informações patrimoniais desta Academia, assegurando a conformidade com as normas vigentes e a transparência na gestão dos bens públicos. Art. 2º Para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, ficam designados os seguintes servidores: I- Cap. Pm Nayara Helena Meireles Da Fonseca – Coordenadoria Administrativo-Financeira; II- Caroline Vieira Rocha – Célula de Administração;

III- Ana Amélia Martins de Queiroz Menezes – Contadora.

Parágrafo único. Os servidores integrantes da Comissão referenciada desempenharão as atividades objeto da presente Portaria sem prejuízo de suas funções próprias.