DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

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(CFC) e pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) que estão em conformidade com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e contemplam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela Administração do Instituto no processo de gestão. Como se trata de uma associação sem fins lucrativos, as demonstrações contábeis foram preparadas, principalmente, de acordo com a ITG 2002- Entidades sem finalidade de lucros, aprovada pela Resolução nº1.409, de 21 de setembro de 2012, pelo Comunicado Técnico CTG 2.000, aprovado pela Resolução nº1.159, de 13 de fevereiro de 2009, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela NBC TG 1.000 (R1) –Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, para os aspectos não abordados pela ITG 2002 (R1) –Entidades sem finalidade de lucros. a) Base de mensuração. As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, exceto quando de outra forma indicado. b) Moeda funcional. As demonstrações financeiras são apresentadas em reais, moeda funcional do Instituto. Em todas as informações financeiras apresentadas em reais os valores foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 03. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS. 3.1 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA. - São registradas ao custo, acrescidos mensalmente pelos rendimentos auferidos e calculados de acordo com as taxas pactuadas com as Instituições Financeiras; - Os recursos disponíveis em contas bancárias controladas pelo Instituto Agropolos dividem-se em dois grupos, Recursos com Restrição – São recursos financeiros de terceiros em poder da entidade em virtude de parcerias e Contratos firmados com órgãos da Administração Direta, depositados em contas bancárias específicas; Recursos sem Restrição – São recursos financeiros da própria entidade, advindos de receitas de análises técnicas, de feiras e eventos, bem como das apropriações de eficiência sobre os contratos firmados com a Administração Direta; - As aplicações financeiras são compostas de movimentação de recursos para aplicação das contas Com Restrição e Sem Restrição, dos respectivos rendimentos correspondentes, apropriados até a data de fechamento das demonstrações contábeis, em obediência ao regime de competência do exercício. os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras podem ser revertidos integralmente nas atividades fins e/ou devolvidos para o órgão contratante. 3.2 – ATIVO IMOBILIZADO. - Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo, somente quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros associados a esses custos, que possam, por sua vez, ser mensurados com segurança. 3.3 – DIREITOS E OBRIGAÇÕES. - Os Direitos e Obrigações foram demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis em Real, acrescido, quando aplicável, dos correspondentes encargos financeiros; 3.4 – APURAÇÃO DO RESULTADO. - A classificação e registro contábil dos eventos econômicos deram-se em conformidade com o regime de competência tanto para as receitas como para as despesas e seguindo as demais normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. 04. ATIVO CIRCULANTE. 4.1 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA. Os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata. As aplicações financeiras possuem liquidez imediata e estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data de encerramento das Demonstrações Financeiras.

4.2- CONTAS A RECEBER. O Grupo refere-se a valores realizáveis, ao longo do exercício subsequente à elaboração do Balanço, estão constituídas por Contas a Receber decorrentes de Contratos de Gestão e Contratos firmados pela instituição.As Contas a Receber referem-se a valores realizáveis, decorrentes das atividades executas pelo Instituto Agropolos do Ceará ao longo dos períodos, gerados pela execução de serviços da atividade fim da instituição, e estão apresentados a valor de custo, segregados entre com restrição e sem restrição.

CONTAS A RECEBER - RECURSOS

4.3- CRÉDITOS. Os valores registrados nesta rubrica correspondem aos valores de eventuais adiantamentos, créditos com fornecedores, adiantamentos a funcionários, créditos tributários, previdenciários e de contribuições sociais, a serem recuperados por meio de restituições ou compensações, a serem baixados ao longo do período, bem como pelos registros dos valores de adiantamentos a empregados, objetivando a cobrir despesas de salário, férias, rescisões, vale-transporte e vale-refeição do mês subsequente ao fechamento das obrigações, abaixo discriminados:

5. ATIVO NÃO CIRCULANTE. 5.1 – DEPÓSITOS JUDICIAIS. Os valores apresentados como Depósitos Judiciais são recolhidos pelas instituições financeiras, mediante ordem judicial para efetivação dos processos em trânsito, e poderão ser revertidos em benefícios da mesma mediante a decisão dos órgãos jurisdicionais.

5.2 – OUTROS CRÉDITOS. Os valores apresentados na conta, referemse a créditos gerados a partir de contas de cauções de aluguéis e de saldos provenientes da sua implantação. O instituto Agropolos está compondo os mesmos para eventual baixa e/ou crédito para utilização em operações futuras.

5.3 – IMOBILIZADO. O imobilizado do Instituto Agropolos do Ceará está apresentado de acordo com as determinações constantes nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Terceiro Setor, estabelecidas pela ITG 2002 do Conselho Federal de Contabilidade e, subsidiariamente, o que dispõe a Instrução Normativa No. 1700, de 14 de março de 2017 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Os itens do são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e perdas por redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas, quando aplicável. A depreciação é calculada sobre o valor depreciável, aplicando-se o método linear às taxas estabelecidas estipuladas pela Instrução Normativa Nº. 1700, e leva em conta o tempo de vida útil estimado dos bens, refletindo, assim, o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados ao ativo, inclusive os decorrentes de operações que transfiram ao Instituto os benefícios, riscos e controle desses bens. A variação no imobilizado, inversamente proporcional em suas depreciações dar-se-á pela atualização realizada no controle do patrimônio realizado pelo Instituto Agropolos, com a nova ferramenta de controle de imobilizado. Também, é possível observar o aumento dos bens com restrição, o mesmo aconteceu em decorrência dos novos contratos para gerenciamento dos equipamentos do Governo do Estado do Ceará, bem como, no Programa Mais nutrição que hoje operam nas cidades de Maracanaú (CE), e Barbalha (CE).