DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

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5.4 – INTANGÍVEL. Os intangíveis são avaliados ao custo de aquisição, deduzido da amortização acumulada e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável. Os valores são compostos e representados pela marca e patente, bem como softwares empregados nas atividades do Instituto Agropolos.

6. PASSIVO CIRCULANTE. 6.1 – FORNECEDORES. Referem-se a valores a pagar decorrente de fornecimento de bens ou serviços vinculados ao contexto operacional do Instituto Agropolos do Ceará. Os valores lançados nesta rubrica são apresentados adiante:

a) Do saldo representado na rubrica de fornecedores, o mais expressivo é o da empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A., no montante de 528.921,58, que equivale a 33,39% do saldo apresentado. 6.2 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS. Referemse a valores devidos decorrentes de contribuições patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que o Instituto Agropolos do Ceará tem, na qualidade de empregador. Referese ainda, a obrigações trabalhistas, tais como saldos de salários, retenções de pensões alimentícias, contribuições sindicais, férias e demais obrigações trabalhistas que não foram repassadas até o dia de encerramento do balanço.

6.3 - OBRIGACOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS. Referemse a valores devidos decorrentes de retenções tributárias e outras obrigações das quais o Instituto Agropolos do Ceará tem, na qualidade de empregador e de substituto Tributário.

6.4 - PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os impostos parcelados são obrigações tributárias com a Receita Federal do Brasil e a Previdência Social, os quais estão segregados entre o passivo circulante e passivo não circulante. As adoções dos parcelamentos foram realizadas visando o melhoramento do fluxo de caixa e disponibilidade de capital de giro, indispensável ao ciclo operacional do Instituto Agropolos.

6.5 - ADIANTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS. Os valores contabilizados na conta de adiantamento de contratos referemse a antecipações realizadas pelos contratantes a título do cronograma de desembolso dos Contratos de Gestão. Tal prática acontece pelo fato da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará não disponibilizar pagamentos no 1º trimestre do ano consecutivo. Os valores da conta são baixados a partir da apropriação da receita mediante os respectivos cronogramas de desembolso dos contratos.

Descrição 2024 2023 CG SDA – Projeto São José III Fase 6.408.312 6.396.160 Total 6.408.312 6.396.160 6.6 - PROVISÕES DE NATUREZA TRABALHISTA. As provisões de natureza trabalhista são efetuadas proporcionalmente ao seu período de apropriação, com valores contabilizados até 31.12.2024. As estimativas contábeis relacionadas às provisões de férias e encargos foram determinadas conforme a seguir: A provisão para o pagamento das férias foi calculada na base de 1/12 avos da remuneração dos empregados que tiverem trabalhado no mínimo 15 (quinze) dias o mês, cabendo ajuste do valor provisionado nos meses anteriores em virtude de reajustes salariais, acrescidos dos encargos sociais cujo ônus cabe a empresa. A Provisão para Férias com fundamento na remuneração mensal dos empregados e no número de dias de férias a que os mesmos tiverem direito no final do período de referência, provisionandose, também, o adicional constitucional (1/3 da remuneração normal).

7 – PASSIVO NÃO CIRCULANTE. 7.1 - PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os impostos parcelados são obrigações tributárias com a Receita Federal do Brasil e a Previdência Social, os quais estão segregados entre o passivo não circulante e passivo circulante. As adoções dos parcelamentos foram realizadas visando o melhoramento do fluxo de caixa e disponibilidade de capital de giro, indispensável ao ciclo operacional do Instituto Agropolos. Nesta conta está contabilizado o valor integral que perpassa o exercício social subsequente, para a liquidação dos referidos apontados.

7.2 - PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS. No curso normal de suas operações, o Instituto Agropolos do Ceará é parte em ações judiciais e administrativas que envolvem questões trabalhistas, cíveis e de outras naturezas, perante tribunais. A Administração avalia os riscos cíveis, trabalhistas e tributários, tendo como base fundamentos jurídicos, econômicos e tributários, com o objetivo de classificá-los, segundo suas chances de perda em prováveis, possíveis ou remotos. Baseado na posição de seus consultores jurídicos, foi registrado que, as provisões são suficientes para cobrir as perdas prováveis decorrentes de decisões desfavoráveis. Os processos julgados como de perda provável apresentaram os seguintes montantes:

Em 31/12/2024, segundo o levantamento do setor jurídico do Instituto Agropolos, não possuíamos processos possíveis de perda para a instituição. 7.3 – BENS CEDIDOS DE TERCEIROS. O saldo apresentado nesta rubrica representa a contrapartida dos lançamentos realizados no imobilizado do Instituto Agropolos, referente aos bens cedidos das secretarias das quais o instituto mantém vínculo a partir dos Contratos de Gestão. Ressalta-se que, as depreciações dos bens cedidos não são incorporadas ao resultado, o seu reconhecimento dar-se-á entre contas patrimoniais, neste caso, na conta de bens cedidos de terceiros, cujo saldo apresentado na conta de imobilizado, é o mesmo desta.