DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

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8 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO. a) Patrimonio Social. Em 31 de dezembro de 2024 e 2023, o patrimônio social estava representado conforme quadro abaixo:

O Patrimônio Social é composto pelos superávits e déficits sem restrição, acumulados ao longo dos exercícios contábeis, sofrendo variações conforme as apurações realizadas, após deliberações dos conselhos Fiscal e de Administração da instituição, mediante assembleias realizadas. b) Outras Reservas. Refere-se aos resultados apurados, ao longo das execuções dos recursos com restrição, na qual a instituição é responsável pela gestão e aplicação direta nas atividades pactuadas, junto aos entes demandantes. Foram efetuados lançamentos referentes a devoluções de contratos, conforme demonstrado na DMPL, que são evidenciados pelas devoluções de recursos e de aplicações financeiras de contratos executados, ou em execução. Os valores no exercício de 2023 foram no montante de R$ 1.269.620 (Um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte reais), e em 2024 não houvera devoluções. No ano de 2023, os valores referentes a contratos já encerrados foram incorporados ao Patrimônio Social do Instituto Agropolos, no montante de R$ 1.379.755 (Dois Milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e nove reais). No exercício de 2024, os valores incorporados ao Patrimonio Social foram de R$ 2.905.243 (dois milhões, novecentos e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais), conforme apresentado na DMPL. 9- APURAÇÃO DO RESULTADO. A entidade teve como resultado líquido do exercício um déficit no valor de R$ (4.184.034,80) (Quatro milhões, cento e oitenta e quatro mil, trinta e quatro reais e oitenta centavos) reconhecido na rubrica Superávit/Déficit do período, conforme evidenciado na DRE – Demonstração do resultado do exercício, e distribuídos, conforme demonstrado na DMPL - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, apurados conforme a seguir:

a) Os resultados dos períodos sem restrição dos exercícios de 2024 e 2023, que estavam evidenciados na rubrica de déficit do período de (3.260.213) (três milhões, duzentos e sessenta mil, duzentos e treze reais) e R$ (1.579.031) (Um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, e trinta e um reais) foram incorporados ao Patrimônio Social do Instituto Agropolos do Ceará. b) Os superávits com restrição foram integrados a reserva de recursos de superávits com restrição, visto que a apuração deste, deu-se através da execução dos contratos de gestão vigentes nos exercícios, conforme orientações da ITG 2002, item 15, bem como evidenciado na DMPL - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 10 - RECEITAS OPERACIONAIS. O reconhecimento das receitas no curso normal das atividades desempenhadas pelo Instituto Agropolos decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio, subvenção e outros instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, são registradas em contas próprias, segregadas das demais contas da entidade, conforme demonstrado no item 12 da ITG 2002 – Entidades sem fins lucrativos.

11. – DESPESAS OPERACIONAIS. As despesas operacionais do Instituto Agropolos, no curso de suas atividades na execução dos contratos de gestão, dar-se-á partir das obrigações compactuadas com seus fornecedores, pelas obrigações trabalhistas e fiscais, de modo que, o seu reconhecimento está intrinsicamente ligado a execução dos seus contratos, conforme demonstrado no item 12 da ITG 2002 – Entidades sem fins lucrativos.

12 – OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS. O resultado apresentado nesta rubrica, refere-se a outras receitas operacionais, tais como reversão de provisões constituídas em exercícios anteriores, composta por perdas estimada em créditos de liquidação duvidosa – PECLD; Provisões de contingências passivas, distribuídas em processos cíveis e trabalhistas, na qual as reversões transformam-se em créditos recuperados e ganhos em ações trabalhistas e civis, respectivamente; E demais receitas oriundas de processos judiciais.

A receita com reversão de contingências realizada em 2024 pelo Instituto Agropolos, resultou do encerramento da ação trabalhista nº 000088334.2022.5.07.008, movida por Elizabete Mendonça Guedes, em 1ª Instância, na 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza. 13 – RESULTADO FINANCEIRO. O resultado financeiro do Instituto Agropolos é composto pela soma das Variações positivas das aplicações financeiras, e juros ativos, particularmente realizados pelas atualizações de créditos tributários, diminuídos dos juros sobre parcelamentos, juros passivos, multas e taxas. Em 2023, o resultado financeiro da Instituição foi de R$ 1.674.341(um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais)líquidos de impostos e taxas.

Fortaleza-Ceará, 31 de dezembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO - Diretor Presidente. FELIPE VIANA RIBEIRO - Contador. CRC-CE Nº 28225/O-9.

PARECERES E DECLARAÇÕES / DECLARAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS SOBRE O PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES

Declaramos, na qualidade de responsáveis pelas informações do Instituto Agropolos do Ceará, sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse público com sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Padre Valdevino, 2160, Dionísio Torres, CEP 60115-082, inscrita no CNPJ sob o n º 04.867.567/0001-10, que revimos, discutimos e concordamos com as opiniões expressas no relatório dos auditores independentes relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024. Fortaleza, 19 de maio de 2025. Francisco de Oliveira Rebouças Neto - Diretor Presidente. Delanny Alves Pinheiro - Diretora Administrativa Financeira. Nathizael Gonçalves Leandro - Diretor Técnico. Felipe Viana Ribeiro - Contador.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – RESULTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO – PRÉQUALIFICAÇÃO NO 02/2025-PQ-SEINFRA – A Comissão de Contratações do município de General Sampaio torna público o Resultado Final da PréQualificação, No 02/2025-PQ-SEINFRA, Processo Nº 02/2025-PQ-SEINFRA, cujo OBJETO é a Pré-Qualificação de Empresas especializadas interessadas, em participar de licitação futura, na Modalidade Concorrência Eletrônica, cujo objetivo será a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia elétrica visando assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Município de General Sampaio. De acordo com os critérios predefinidos no Edital foi Pré-Qualificada a empresa: INOVE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA . General Sampaio-CE, 01 de Julho de 2025. Ívina Kágila Bezerra de Almeida – Agente de Contratação.