DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 04 de julho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº061/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; incisoII, §2º do art.4º; art.12º; classeII do anexoI do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024 Portaria Nº143/2025-SEPLAG, D.O.E de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 12 de junho de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº061/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO/CARGO/ MAT. |
OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº DIÁRIAS | UNIT. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Rousilene Silva Nascimento Diniz |
Pesquisador 300035.1.9 | Realizar coleta de perfis de solos e monólitos | Quixadá e Quixeramobim-CE. | 23 a 27/06/2025 | quatro e meia | 137,78 | 620,01 |
| Rafael Cipriano da Silva | Pesquisador 300035.0.0 | Realizar coleta de perfis de solos e monólitos | Quixadá e Quixeramobim-CE. | 23 a 27/06/2025 | quatro e meia | 137,78 | 620,01 |
| Juliana Matos Vieira | Pesquisador 300034.9.7 | Realizar coleta de perfis de solos e monólitos | Quixadá e Quixeramobim-CE. | 23 a 27/06/2025 | quatro e meia | 137,78 | 620,01 |
| Lucas Alberto Fumagalli Coelho |
Pesquisador 3000375-6 | Participar da 50ª Reunião Extraordinária do CBH Acaraú |
Sobral-CE. | 25 e 26/06/2025 | uma e meia | 137,78 | 206,67 |
| Carlos Humberto Barbosa Sobrinho |
Agente de Administração 000113.1.2 |
Realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede de monitoramento incluindo pluviômetros e PCDs |
Quiterianópolis, Novo Oriente, Parambu, Tauá, Arneiroz, Saboeiro e Catarina-CE. |
07 a 18/07/2025 | onze e meia | 137,78 | 1.584,47 |
| João Dehon de Araújo Pontes Filho |
Pesquisador 3000373-X | Articular com o CBH do Acaraú e a Secretaria de Educação a implementação do projeto “Secas em Jogo”. |
Sobral-CE. | 08 a 09/07/2025 | uma e meia | 137,78 | 206,67 |
| Articular com o CBH do Acaraú e a | |||||||
| Daniel Antonio Camelo Cid | Pesquisador 3000352-7 | Secretaria de Educação a implementação doprojeto “Secas em Jogo”. |
Sobral-CE. | 08 a 09/07/2025 | uma e meia | 137,78 | 206,67 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME,CNPJ sob o №: 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa № 1246 - Bairro Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: JEAN MICHEL MARCEL ALBERT MARTINEZ , CPF sob o No 730.789.991-49; V - ENDEREÇO: Condomínio Ville de Montagne, Quadra 11, Casa 38, Jardim Botânico – Brasília – DF- CEP: 71680-357; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso I, § 1º c/c inciso I e Art. 65, inciso II, letra “b” da Lei Nº8.666/1993 e no processo NUP 29032.000663/2025-03; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e de vigência do Contrato Nº 07/2022; IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução a partir de 05/08/2025 até 15 de agosto de 2025 e o prazo de vigência até 17/09/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 07/2022 e que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30/06/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, PRESIDENTE e Pelo CONTRATADO: Jean Michel Marcel Albert Martinez, Consultor. Marilene da Pascoa Barros
ASSESSORA CHEFE/ASJUR
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº06/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o nº07.191.406/000148. CONTRATADO: CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA ,inscrita no CNPJ sob o nº28.383.198/0001-59. OBJETO: Este termo tem por objeto a formalização da rescisão do Contrato nº06/2023 , firmado entre as partes, nos moldes do artigo 79, inciso II, da Lei nº8.666/1993, por iniciativa consensual, em razão do cumprimento das obrigações contratuais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, que autoriza a rescisão do contrato por acordo entre as partes DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025 FORO: Comarca de Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente da FUNCEME -CONTRATANTE e Richard Secioso Guimarães - Diretor Executivo - CONTRATADA Fortaleza-CE, 01 de julho de 2025.
Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 046/2025/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE ; RUA TABAPUÁ, Nº 445; BAIRRO: ITAIM BIBI; CEP.: 04.533-011; SÃO PAULO-SP. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços técnicos administrativos de agente de integração de contrato de estágio supervisionado de nível superior, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência da Dispensa de Licitação, via cotação eletrônica e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº2025/14397, o Termo de Participação nº20250026, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, arts. 13 e 19, a Lei nº13.303/2016, art. 29. II, o Decreto Estadual nº35.341/2023, Decreto Estadual nº35.474/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos e tudo mais o que consta no Processo Administrativo Eletrônico NUP 29012.003725/2025-69, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Andrea Cruz Fonseca / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.