DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025

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institucionais dos convenentes, visando a divulgação do conhecimento, a formação para a cidadania, a educação fiscal, o controle social das contas públicas e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de junho de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei Federal nº14.133/2021 e respectivas alterações, bem como no processo Administrativo nº19001.185907/2024-33. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Termo de Cooperação Técnica, ora aditado, permanecem inalteradas. DATA: 23 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Rholden Botelho de Queiroz – Conselheiro Presidente do TCE; Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior – Diretor Presidente do IPC e Fabrízio Gomes Santos – Secretário da Fazenda do Estado do Ceará.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2023 (SACC 1250558 – PRÉ-RESERVA 1380548)

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2023; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 04.367.730/0001-86.; ENDEREÇO: Rua Luis Gama, 280, LJ A, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.810-740; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº002/2023, nos termos que constam no Processo Administrativo nº19001.144647/2025-27, nas normas dos arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, II, todos da Lei nº8.666/1993 e convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação (CE 000546/2025). FORO: Comarca de Fortaleza; OBJETO: A repactuação do Contrato nº002/2023 , em decorrência do reajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação (CE 000546/2025), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.; VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da repactuação objeto do aditivo, passa de R$1.030.441,93 (um milhão trinta mil quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos) para R$ 1.082.521,27 (um milhão oitenta e dois mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), conforme planilha constante no Anexo Único do Termo. DA VIGÊNCIA: Produzindo efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 26 de Junho de 2025; SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Victor Simão Bedê, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2023 (SACC: 1280456 - PRÉ RESERVA: 1386670)

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055000; IV - CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA , CNPJ: 86.960.598/0001-86; V - ENDEREÇO: Estrada da Cofeco nº4084, Bairro Precabura, Eusébio, Ceará, CEP 61.760-000; VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº19001.157750/2025-37, Art. 57, inciso II, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993; e Nos termos do subitem 9.1.da Cláusula Nona e condições do Contrato nº035/2023; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº035/2023 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor total deste aditivo para cobrir as despesas com a renovação pelo período de vigência contratual é de R$ 4.200.739,44 (quatro milhões, duzentos mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) correspondendo ao valor mensal do contrato de R$ 350.061,62, (trezentos e cinquenta mil, sessenta e um reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº035/2023 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/08/2025 à 01/08/2026. Em razão da presente renovação, o Contrato nº035/2023 totalizará 32 (trinta e dois) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 06 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Urubatan Estevam Romero, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2023 (SACC: 1296529 - PRÉ RESERVA: 1385289)

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 050/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ: 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº050/2023; Nos termos que constam no Processo Administrativo nº19001.167938/2025-93; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, II, todos da Lei Federal nº8.666/1993; e Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 da categoria de empregados em empresas de processamento de dados, informática e Tecnologia da Informação (CE 000546/2025); VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Repactuação do Contrato nº050/2023 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 da categoria de empregados em empresas de processamento de dados, informática e Tecnologia da Informação (CE 000546/2025), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025; IX - VALOR: O valor mensal do contrato, em decorrência da repactuação objeto do aditivo, passa de R$ 840.211,21 (oitocentos e quarenta mil, duzentos e onze reais e vinte e um centavos), para R$ 882.489,23 (oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos), conforme planilha constante no Anexo Único do Termo, e o valor total do aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 424.189,47 (quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 26 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Marinalva Lima Pereira, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº051/2025 (SACC 1377773 – PRÉ-RESERVA 1381359)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ: 10.922.543/0001-10. OBJETO: Prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; IV - FORO: Comarca de Fortaleza; V - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 5 (cinco) meses, contado da assinatura do contrato, e a execução é de 2 (dois) meses, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem