DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025

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vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VI - VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 50.507,63 (cinquenta mil quinhentos e sete reais e sessenta e três centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação; VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10063.03 .449051.02.500.9100000.0.4.01 19100001.04.122.421.20161.03.339039.01.500.9100000.0.2.01; VIII - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 27 de junho de 2025;. IX - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Maria Canildes Vieira Sales. REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº048/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.597/000152, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve à empresa MASSA FALIDA DA UNÂNIME - Cooperativa de Economia e crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Ceará – CNPJ – 04428988/000145, referente ao repasse do valor R$ 1.979,94 (um mil e novecentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), conforme processo nº19001085543202573. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, a pagar a dívida acima reconhecida, conforme processo nº19001085543202573, sob a Dotação Orçamentária: 19100001.04.122.421.20161.03.33903600.1.500.910 0000.0.2.01. Fortaleza, aos 11 de junho de 2025.

Guilherme Franca de Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Anna Isabelle Gomes Pereira Santos COORDENADORA DA COGEP Aline Marie Teófilo de Moura ORIENTADORA DA CEGEP

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.274, de 25 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , ANTONIO GEOVANIO SARAIVA TAVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 26 de junho de 2025. Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * PORTARIA CC 0020/2025-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO GEOVANIO SARAIVA TAVEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 26 de junho de 2025. Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº106/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 67, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art.1º – REVOGAR as Portarias nº90/2024 (publicada no DOE de 08/07/2024), bem como nº140/2023 (publicada no DOE de 31/08/2023), com base nas informações prestadas no Processo Administrativo NUP nº08001.001723/2025-94; Art.2º - DESIGNAR os SERVIDORES ALFREDO NELSON MENDES SEREJO, Matrícula nº3000039-0, como GESTOR e ELPÍDIO JOSÉ BORGES CÂMARA, Matrícula 3000047-1, como FISCAL do Contrato nº009/SEINFRA/2022, firmado com a Telefônica Brasil S.A e a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA, que tem como objeto o Serviço Móvel Pessoal - SMP (Móvel-Móvel, Móvel-Fixo e Dados), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), com fornecimento de celulares tipo I E II, Tablet e Sim Card em comodato, a ser executado de forma contínua, para atendimento das necessidades dos órgãos da administração pública direta e indireta do Governo do Estado do Ceará, a partir do dia 01 de abril de 2025. Art. 3º - Revogam-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO NUP Nº08001.000727/2025-55 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Comissão Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado - PGE/CE cumpriu todas as exigências do procedimento licitatório, relacionado a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250001 - SEINFRA/CTO, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DO VLT (VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS) RAMAL AEROPORTO - CASTELÃO, nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos, tendo sido concluído, e estando a licitação regularmente desenvolvida para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, decide, nos termos da legislação vigente, HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente processo em favor do CONSÓRCIO VLT AEROCASTELÃO (VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA; CONSTRUTORA GASPAR S/A E MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A) , no valor global de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), de acordo com o Aviso de Resultado Final de Licitação, publicado no Diário Oficial do Estado em 02/07/2025. Signatário: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Ricardo Luiz de Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO RESPONDENDO, CONFORME PORTARIA Nº110/2025

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº193/2025

CREDOR: CLINICA MÉDICA DO TRÂNSITO LTDA; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº491/2025 – DIJUR/DETRAN/C; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CLINICA MÉDICA DO TRÂNSITO LTDA , referente ao Contrato nº196/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais pertencentes ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 15.249,36 (quinze mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.111 51.01.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se. TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº193/2025, publicada no DOE em 29 de maio de 2025, série 3, ano XVII nº099. Republicado por incorreção.