DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº212/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DJALMA LTDA; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº479/2025 – DIJUR/DETRAN/C; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DJALMA LTDA , referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 256/2024, pertencente ao Programa CNH Popular, relativo ao complemento da fatura nº04, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 3.650,18 (três mil, seiscentos e cinquenta reais e dezoito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.03.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1381311 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2019

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº175 A, Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea d da Lei Nº8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.021122/2025-79 devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE e aprovado pela SEPLAG; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação salarial, encargos sociais, vale-alimentação e cesta básica, ao valor global do contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025 de nºCE000086/2025 no dia 24/01/2025 com data base em 01º de janeiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.629.559,00 (quatorze milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais) considerando o encerramento do Contrato, na data de 30 de outubro de 2025. Perfazendo um impacto financeiro no importe de R$ 693.652,10 (seiscentos e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 11 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR -SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE LEGAL DA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1386257 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: v. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS ; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, n° 60 – Aerolândia, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n° 08012.034069/2025-76, no inciso II do artigo 57, da Lei federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei Federal n° 14.133/202, Lei Federal nº7.418/85 e alterações, Decreto n° 95.457/87 e Decreto Municipal n° 9.142/93; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 117/2021, que tem por objeto o fornecimento de Vale Transporte Eletrônico – VTE ao DETRAN/CE, para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano do município de Fortaleza/ CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 103.608,00 (cento e três mil, seiscentos e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de outubro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 12 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE; PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1385991

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº262/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FRANCISCA ALVES MORAIS ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliada em Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.056138/2025-01, art. 190 da Lei nº14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. 2.2. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Rua Franco Magalhães, nº628 Centro Senador Pompeu/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.040,60 (vinte e seis mil, quarenta reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 15/06/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 13 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; FRANCISCA ALVES MORAIS - Proprietária do Imóvel..

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1386103 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº296/2023 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE JAGUARIBE ; V - ENDEREÇO: Rua 7 de Setembro, 440, Setor: 1 QUADRA: 52, LOTE: 52, Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.040961/2025-96, art. 190 da Lei nº14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de Abastecimento de água e esgoto para o Posto de Atendimento do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual – BPRE de Jaguaribe/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais ); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 14/06/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 13 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JANDER ROBSON BEZERRA GOMES - DIRETOR DO SAAE DE JAGUARIBE/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1384593 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº318/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: NC SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Livreiro Edésio, 259-Dionisio Torres - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº08012.030122/2025-60, no inciso II do artigo 57, da Lei federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei Federal nº14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigència do Contrato n 318/2023, que tem por objeto a prestação de Serviços de Gestão de Relacionamento, Central De Atendimento De Processos, Virtualização E Auditoria De Processos E Demais Serviços Operacionais Auxiliares E De Apoio Administrativo As Atividades Do Detran/Ce,, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I-Termo de Referência do Edital e na Proposta; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.895.507.40 (nove milhões, oitocentos e noventa e cinco mil. quinhentos e sete reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de junho de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE. 04 de Junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente DETRAN/CE; NAJE CLÉCIO MOTA CAVALCANTE - NC SERVIÇOS LTDA. Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO