DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº111, SÉRIE 3, ANO XVII, de 16/06/2025, que publicou a Portaria nº25/2025, datada de 16/06/2025, que autorizou os Servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal, concedendo-lhe diárias de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Animal - SEPA. Onde se lê :

TOTAL: R$ 1.860,03 (MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS)

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA, de 30 de junho de 2025. Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA - ASJUR

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº317/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 47011.003316/2025-54, RESOLVE: Art.1º Alterar a Comissão Coordenadora do Concurso Público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, composta através da Portaria nº629/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria nº304/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de junho de 2025, para excluir o representante da SEAS Carlos Eduardo Nunes de Sena (matrícula nº3001907-5); incluir o representante da SEAS, ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (matrícula nº3002052-9), na função de membro. Art.2º Fica atribuída ao representante incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art.6º da Lei nº17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº317/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº321/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 22001.081063/2025-48, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor DOMINGOS LIMA NETO** , Professor, matrícula nº122870-1-1, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Massapê, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2025. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº418/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP: 46001.005637/2025-40, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992; art. 25 da Lei n° 13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; Lei nº16.180 de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar nº262, de 30 de dezembro de 2021, combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento e Orçamento, lotado nesta Secretaria, relacionado no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2025. Antonio Roziano Pontes Linhares

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº418/2025, 30 DE JUNHO DE 2025 ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

*** *** * PORTARIA Nº1506/2025–GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.098461/2025-01, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) KELTON MEDEIROS TELES** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº48031110, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, por 01 (um) ano, a partir de 11 de Setembro de 2025 sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado