DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025

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Art. 1º – O adiamento da data da Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Quixadá – 2025 para 14 e 15 de julho de 2025. Art. 2º – O envio do relatório final da Conferencia Municipal ao CEAS até o dia 19 de agosto de 2025. Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/Ce, 23 de junho de 2025.

Célia Maria de Souza Melo Lima PRESIDENTE DO CEAS-CE

RESOLUÇÃO Nº182/2025.

DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA DATA DA 13ª

CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo a Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº17.607 de 06 de agosto de 2021, que dispõe sobre a politica de assistência social e dá outras providências, em seu § 3º artigo 11, em reunião ordinária realizada no dia 23 de junho de 2025. RESOLVE APROVAR:

Art. 1º – O adiamento da data da Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Fortaleza – 2025 para 15 e 16 de julho de 2025. Art. 2º – O envio do relatório final da Conferencia Municipal ao CEAS será até o dia 19 de agosto de 2025. Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/Ce, 23 de junho de 2025.

Célia Maria de Souza Melo Lima PRESIDENTE DO CEAS-CE

RESOLUÇÃO Nº183/2025.

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO E DE APOIO TÉCNICO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS GESTORES, TRABALHADORES E CONSELHEIROS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DE ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL DO ÓRGÃO GESTOR ESTADUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – EXERCÍCIO 2024.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 1º, da Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião ordinária realizada no dia 23 de junho de 2025, RESOLVE APROVAR: Art. 1º – A Avaliação do Plano de Ação e de Apoio Técnico e Educação Permanente dos Gestores, Trabalhadores e Conselheiros do Sistema Único de Assistência Social – Suas de âmbito Estadual e Municipal do Órgão Gestor Estadual da Política de Assistência Social – exercício 2024. Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2025.

Célia Maria de Souza Melo Lima PRESIDENTE DO CEAS-CE

RESOLUÇÃO Nº184/2025.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO E DE APOIO TÉCNICO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS GESTORES, TRABALHADORES E CONSELHEIROS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DE ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL DO ÓRGÃO GESTOR ESTADUAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – EXERCÍCIO 2025.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 1º, da Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião ordinária realizada no dia 23 de junho de 2025,RESOLVE APROVAR: Art. 1º – O Plano de Ação e de Apoio Técnico e Educação Permanente dos Gestores, Trabalhadores e Conselheiros do Sistema Único de Assistência Social – Suas de âmbito Estadual e Municipal do Órgão Gestor Estadual da Política de Assistência Social – exercício 2025.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2025.

Célia Maria de Souza Melo Lima PRESIDENTE DO CEAS-CE

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA CC 0024/2025-SEAS O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.872, de 23 de Fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR , ERASMO DE SOUSA LIMA JUNIOR , a partir de 07 de Julho de 2025, para o exercício no(a) Centro Socioeducativo Canindezinho, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 01 de julho de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

PORTARIA SEAS Nº215/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, para que este compareça a uma consulta médica, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º,art. 12 do §1 arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de junho de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº215/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SEAS Nº216/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO GREGORY DOS SANTOS AGOSTINHO , ocupante do cargo de Assistente Técnico, simbologia DAS 2, matrícula de nº 3002265-3, a viajar à cidade de Iguatu/CE e Juazeiro do Norte/CE, no período de 14 a 19 de julho de 2025, objetivando a realização do inventário de 2025, concedendo-lhe 5,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete