DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas alterações, conforme Portaria Nº14/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA , Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar as cidades Lavras da Mangabeira e Orós nos dias 20 e 21 de junho de 2025, para apresentar as ações e políticas da SDA no Seminário em Lavras da Mangabeira e fazer entrega de tanque de resfriamento e visita ao Projeto algodão agroecológico em Orós, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO , ocupante do cargo de Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FUNCAP, matrícula n°30000226, a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 01 a 05 de julho de 2025, a fim de participar do 68º Fórum Confap, concedendo-lhe 04(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$440,90(quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$992,03(novecentos e noventa e dois reais e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$440,90(quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$3.416,98(três mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/ São Paulo/Fortaleza, no valor de R$3.344,78(três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$6.761,76(seis mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; art.2º, incisos I, III, IV e §1º do inciso IV; art.4º, § 2º, inciso II, art.16, Parágrafo único, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR MÁRCIO LUIZ CARLOS DE MORAIS , que exerce a função de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual 4E, matrícula funcional nº 497576.1.1, a viajar à cidade de Washington - DC, no período de 07 a 11 de maio de 2025, a fim de participar da Conferência Anual NEXT 2025, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$2.483,52 (dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), conforme art.4º do §4º, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$2.483,52 (dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 07/05/2025, no valor de R$5,97 (cinco reais e noventa e sete centavos), com fundamento no §2º, do art. 12, do Anexo II, do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES , Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 11 a 12 de junho de 2025, com a finalidade de acompanhar o Governador do Estado do Ceará, para participar da agenda do Ministério da Saúde, atribuindo-lhe 1 e ½ (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavo), e passagem aérea, para o trecho Brasília-DF/Fortaleza, no valor de R$ 3.524,67 (três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 4.957,60 (quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º anexo I e III, classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação da Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR LAURO VIEIRA PERDIGÃO NETO , matrícula nº 300.166-45, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, viajar à cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 14 a 18 de junho de 2025, com o objetivo de participar do XXXVIII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS, com despesas de passagens e diárias por conta do CONASEMS, sem ônus para o erário Estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARIA VAUDELICE MOTA , matrícula nº 300.025-8X, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, viajar à cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 14 a 18 de junho de 2025, com o objetivo de participar do XXXVIII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS, concedendo-lhe 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexo I e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, datada de 18 de abril de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO , ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3002424-9, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 30 de junho a 02 de julho de 2025, visando atender ao convite da Coordenação do Acesso e Equidade - Caeq/CGESCO/Desco/Saps do Ministério da Saúde(MS), com o objetivo de participar do 1º Seminário de Fortalecimento da Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), vale ressaltar que as despesas referente a ajuda de custo, diárias e passagens aéreas serão custeadas pelo Ministério da Saúde, não ocasionando qualquer ônus para o Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 27 de junho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO , Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FUNCAP, matrícula n° 30000226, a viajar ao Chile, no período de 24 a 29 de junho de 2025, a fim de participar da Segunda Conferência Regional das Comissões Parlamentares do Futuro, onde irá proferir palestra, realizar visitas técnicas e reuniões institucionais, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.769,35 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$2.769,35 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 17 de junho de 2025, de R$ 5,71 (cinco reais e setenta e um centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Santiago/ Fortaleza, no valor de R$5.814,39 (cinco mil, oitocentos e quatorze reais e