DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

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trinta e nove centavos), e seguro viagem no valor de R$809,43 (oitocentos e nove reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º, incisos I, III e IV, § 1º do art. 2º, inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12, §2º; art. 14; art. 16 e seu Parágrafo único, conforme as competências estabelecidas no Anexo IV, anexo II, classe I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: Resolve autorizar o servidor MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS , matrícula nº 00874, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à Brasília-DF, no período de 16 a 17 de junho do ano corrente, a fim de Participar de Audiência com o presidente do IBAMA para tratar dos processos de licenciamento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$4.595,42 (Quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 12, §1º, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 13 de junho de 2025

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA , Presidente da ETICE, matrícula nº 30000528, para viajar à cidade de São Paulo/SP, nos dias 25 a 27 de junho de 2025, com intuito de participar da IA GOV FÓRUM promovida pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação - ABEP TIC, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), em virtude do decréscimo devido a concessão de hospedagem e acrescido em 50% (cinquenta por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em São Paulo/SP, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II, III; arts. 12º ; Classe I, do Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, bem como Classe I, do Anexo I da Portaria N° 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO , ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 300009-7-8, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 27 de junho a 04 de julho do ano em curso, a fim de participar participará da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), além de reuniões previamente agendadas, durante as atividades, serão tratadas solicitações de recursos para a construção e aprimoramento de unidades prisionais, aquisição de equipamentos tecnológicos para segurança e monitoramento, implementação de programas de capacitação e modernização da infraestrutura do sistema penitenciário. Também estão previstas visitas institucionais para troca de experiências, apresentação de projetos de ressocialização e aprimoramento das atividades relacionadas à administração penitenciária, concedendo-lhe 7,50 (sete e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), no valor total de R$ 5.401,02 (cinco mil, quatrocentos e um reais e dois centavos), passagem aérea no trecho Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, no valor total de R$ 2.710,04 (dois mil, setecentos e dez reais e quatro centavos) e perfazendo um total de R$ 8.111,06 (oito mil, cento e onze reais e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, que torna público o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DENISE SÁ MAIA CASSELLI , ocupante do cargo de Assessor Especial da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-FUNCAP, matrícula n°30003918, a viajar a Santiago no Chile, no período de 21 a 29 de junho de 2025, com a finalidade de participar da Conferência Regional de las Comisiones de Futuro Parlamentarias, que será realizada na sede da CEPAL, em Santiago e participar de reuniões institucionais no âmbito do Programa de Seguridade Alimentaria (FOSIS), no Ministério de Desenvolvimento Social e Família, com representantes da Universidade do Atacama, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o §1º, inciso III do Art. 4º do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024 e com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “f”, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA MARA SILVA COELHO , matrícula nº 139.332-19, SECRETÁRIA DA SAÚDE, a viajar à Brasília/DF e a cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 11 a 12 de junho de 2025, a fim de tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), num valor de R$ 661,35 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 330,68 (trezentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), mais 02(duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), num valor de R$ 881,80 (oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.873,83 (um mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos), bem como passagens aéreas no trecho Brasília/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 6.113,07 (seis mil, cento e treze reais e sete centavos), uma vez que o trecho Fortaleza/Brasília foi realizado com o Sr. Governador do Estado do Ceará, tudo em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR TALES MOTA DE FREITAS , que exerce a função de Orientador de Célula DNS3, matrícula funcional nº 800329-0-0, a viajar à cidade de Bogotá - Colômbia, no período de 08 a 14 de junho de 2025, a fim de participar do evento Impact Evaluation Design Week, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$2.512,64 (dois mil quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), conforme art.4º do §4º, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$2.512,64 (dois mil quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 06/06/2025, no valor de R$6,04 (seis reais e quatro centavos), com fundamento no §2º, do art. 12, do Anexo II, do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL