DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAIMUNDO NONATO BARROS DE OLIVEIRA , que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS1, matrícula funcional nº 103955-1-8, a viajar à cidade de Bogotá - Colômbia, no período de 08 a 14 de junho de 2025, a fim de participar do evento Impact Evaluation Design Week, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$2.512,64 (dois mil quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), conforme art.4º do §4º, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$2.512,64 (dois mil quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 06/06/2025, no valor de R$6,04 (seis reais e quatro centavos), com fundamento no §2º, do art. 12, do Anexo II, do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000643/2025-64, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, BRÍGIDA MIOLA , matrícula nº 300005-3-6 ocupante do cargo de Secretária Executiva da Indústria do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 10 a 12 de junho de 2025, com objetivo de participar no evento H2 Hydrogem Expo, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50%(cinquenta por cento) mais 1(uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 2.094,27 (dois mil e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 5.323,56 (cinco mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 7.417,83 (sete mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e três centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ AILTON SOUSA BRASIL , ocupante do cargo de Secretário Executivo dos Recursos Hídricos, matricula 3000042-0, a viajar à cidade de Brasília/ DF, no período de 09 a 12/06/2025, a fim de participar de reunião com a Coordenação do GPAC para negociar recursos para o PAC, reunião com o Banco Mundial sobre o Malha D’água, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 2.314,73 (dois mil e trezentos e quatorze reais e setenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 7.000,68 (sete mil reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 9.756,31 (nove mil e setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE: AUTORIZAR o Militar CEL CG BM JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - MF 097.545-1-2, Coronel Comandante Geral do CBMCE a viajar à Cidade de Cuiabá – MT, no período de 15/06/2025 à 19/06/2025, com o objetivo de participar do Evento “ Forest Fire ”, que ocorrerá naquela Cidade, concedendo-lhes 04 ½ (quatro e meia diárias), no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais), com acréscimo de 35% mais ajuda de custo, em conformidade com o §1º do Art. 2º e Art. 4º Classes I, do anexo I, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 13 de junho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO , ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, matrícula nº 300009-7-8, desta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 27 a 29 de maio do ano em curso, a fim de participar do evento “3º Encontro de Diretores de Unidades Prisionais”, bem como de reunião com o Diretor de Políticas Penitenciárias – DIRPP/ SENAPPEN, concedendo-lhe 2,50 (dois e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) e ajuda de custo no valor R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), no valor total de R$ 2.094,28 (dois mil, noventa e quatro reais e vinte e oito centavos) passagem aérea no trecho Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, no valor total de R$ 10.291,64 (dez mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), tendo em vista a necessidade de remarcação e antecipação do bilhete aéreo e perfazendo um total de R$ 12.385,92 (doze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, que torna público o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se. Por Incorreção.

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará constante no Anexo Único deste, a viajar à Viena / Espanha, no período de 23/06/2025 à 27/06/2025, com o objetivo de fazer inspeção de liberação para entrega dos veículos na empresa ITURRI Coimpar Indústria e Comércio de EPI’s Ltda, tendo em vista convite feito para comparecer a fábrica dos respectivos veículos naquele país, concedendo-lhes 05 (meias diárias), conforme tabela anexa a este, em conformidade com o Art. 12º, § 2º, Classes I e II, do anexos II, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 18 de junho de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

• Valor em Dólares americanos de uma diária conforme Decreto nº 35.922/2024

• Cálculo com valor do Euro a R$ 6,40

• Valor de conversão cotado em 27 de maio de 2025

• Total calculado em reais brasileiros