DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025 7

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP: 46001.004674/2025-31, RESOLVE AUTORIZAR o Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI , SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº 30001583, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 28 a 29 de maio do corrente ano, tendo por objetivo o lançamento do livro “Solidariedade Fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico”, na sede do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 27 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO BARROSO RODRIGUES , Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM/CE), símbolo IPEM-I, matrícula 30000269, a viajar para Salvador/BA, nos dias 16 a 18 de junho, com o objetivo de participar da Plenária da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) 2025, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), e mais 1 (uma) ajuda de custo, consistindo o montante de diária, mais ajuda de custo o total de R$ 1.928,94 (um mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), e passagem área para o trecho Fortaleza/ Salvador/ Fortaleza, no valor de R$ 3.595,32 (três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) totalizando, como valor global em R$ 5.524,26 (cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2025.

Chagas Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº745/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 757,79 (setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, OTTO BILLIAN GUIMARÃES EVNGELISTA , ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 8000091X, por viagem em objeto de serviço ao município de Icapui-CE, no período de 18 a 23 de junho de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº746/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARIO SERGIO DE FRANÇA FONTELES , ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 79978515, por viagem em objeto de serviço ao município de Icapui-CE, no período de 18 a 22 de junho de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº748/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, LEANDRO LIBORIO FREIRE , ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 79993514, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no dia 20 de junho de 2025, com a finalidade de realizar serviço segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº753/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.033,35 (um mil e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO JARBEN DE MELO BEZERRA , ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 80010176, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 16 a 23 de junho de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº759/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº759/2025, 27 DE JUNHO DE 2025