DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 09/2025/NUP 13001.017477/2025-22 - IG: 1387591000

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 7.000 (Sete mil) garrafões de 20 litros de água mineral , com entrega por demanda, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com as especificações previstas na Ata de Registro de Preços n° 2024/26177/SEPLAG e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001-SEPLAG, o NUP: 46001.007673/2024-67 - SEPLAG, a Ata de Registro de Preços n° 2024/26177 - SEPLAG e seus anexos, o NUP: 13001.017477/2025-22– PGE, nos termos do Decreto Estadual n° 35.323 de 24/02/2023, publicado no DOE de 28/02/2023 e na Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 45.710,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e dez reais) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339030.1.5009100 000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Camila Fragoso Aguiar, Representante legal da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 23/2025 / NUP: 13001.015600/2025-71 - IG: 13872090

CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE, por intermédio do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: MARCENARIA SULAR LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de divisórias e portas com instalação para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 11/2024 da Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo, a Ata de Registro de Preços nº 09/2024 e seus anexos, o NUP: 13001.015600/2025-71 – FUNPECE, regido pela Lei 14.133/2021, pelo Decreto Estadual nº 11.462/2023, e suas alterações FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 170 (cento e setenta) dias, contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.454.553,52 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos pagos em conformidade com a realização do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.03.449052.1.7591200070.1 e 13200002.03.122.421.20152.03.339039.1.7591200070.1 . DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e Juliana Soares Canevese e Sérgio Canevese, Representantes Legais da Contratada.

Jorge Costa de Araújo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARCIA VALERIA GIRAO RAMOS , matrícula 30012860, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS 2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Julho de 2025. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 27 de junho de 2025.

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

PORTARIA CGE Nº82/2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP Nº 41001.000903/2025-24, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) com vigência a partir de 31.03.2025, do servidor FLÁVIO CAVALCANTE GUSMÃO , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula n°3000059-5, portador do título de Especialista em Compliance, Governança Coorporativa e ESG.CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250001– CGE

Considerando o resultado do Processo Administrativo SUITE NUP 41001.000483/2023-14, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20250001 – CGE, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DA FERRAMENTA DE COLABORAÇÃO MICROSOFT OFFICE 365 para os servidores e colaboradores da sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) em Fortaleza/CE e sede da Central de Atendimento Telefônico 155 em Canindé/CE, sendo Microsoft Office 365 E1 na forma de assinatura para 70 (setenta) usuários e Microsoft Office 365 E3 na forma de assinatura para 130 (cento e trinta) usuários, por um período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, e que declarou a TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A ., CNPJ Nº. 35.473.014/0001-07, vencedora do item 1 – PartNumber - AAA-04151 - Office 365 EntE1 User 70 e do Item 02 PartNumber - AAA-04073 - Office 365 EntE3 User 130, no valor total de R$ 265.428,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais), nos termos do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021; ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Valor global a ser adquirido: R$ 265.428,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais) Fortaleza/CE, 26 de junho de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) DAVI ANDERSON FARIAS DE ALENCAR , matrícula 43100440, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 26 de Junho de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO