DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº197/2025 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas Atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793 de 01 de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de julho de 2024, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, passando da referência 28 para a referência 29 da classe V, referente ao interstício de 01/07/2023 a 30/06/2024, a Servidora MARIA IZABEL VALENTE BATISTA , Matrícula 09846115, Assistente Social, integrante do Grupo Ocupacional: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES, lotada nesta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza – CE, 26 de maio de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº378/2025 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nup nº18001.006371/2025-17, com fundamento no art. 9º, Inciso I, da Lei nº. 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57, do Decreto nº. 22.793, de 01 de outubro de 1993, resolve a situação funcional do(a) servidor(a) GENILDO RAIMUNDO DE SOUZA , Matrícula 30021819, ocupante do cargo de Policial Penal, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo-Operacional – ADO, lotado(a) nesta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO DESEMPENHO, da referência 03 para a referência 04, com vigência a partir de 01/04/2023, referente ao interstício 01/04/2022 a 31/03/2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 18 de junho de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº121/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade da implementação dos procedimentos patrimoniais no âmbito desta Secretaria das Cidades; e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. do Decreto Estadual nº 32.564, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Art. 1º. Compor a COMISSÃO INVENTARIANTE dos Bens Intangíveis e dos Bens Móveis, do exercício de 2025, conforme preceitua a Lei Estadual nº 4.320/64, inciso I, do art. 31, do Decreto Estadual nº 32.564/2018. Art. 2º. Designar os SERVIDORES : Juliany Siqueira Rhein, matrícula n° 3000171-0, Analista de Desenvolvimento Urbano, Liliana Costa de Oliveira, matrícula nº 3000271-7, Analista de Desenvolvimento Organizacional e Jean Carlo Luz Bastos, matrícula nº 3000053-6, Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação/Cotic e para, sob a coordenação do primeiro, elaborar os inventários dos bens intangíveis e dos bens móveis da Secretaria das Cidades e seus respectivos relatórios. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº122/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade da implementação dos procedimentos patrimoniais no âmbito desta Secretaria das Cidades; e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. do Decreto Estadual nº 32.564, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Art. 1º. Compor a COMISSÃO INVENTARIANTE dos Bens de Consumo e dos Bens Imóveis, do exercício de 2025, conforme preceitua a Lei Estadual nº 4.320/64, inciso I, do art. 31, do Decreto Estadual nº 32.564/2018. Art. 2º. Designar os SERVIDORES : Anderson Tavares de Freitas, matrícula nº 3000781-6, Analista de Desenvolvimento Urbano, Rafael Costa de Moura, matrícula nº 3001302-6, Analista de Desenvolvimento Urbano e Guilherme Muniz Gurgel, matrícula n° 3000731-X, Analista de Desenvolvimento Organizacional e para, sob a coordenação do primeiro, elaborar os inventários dos bens de consumo e dos bens imóveis da Secretaria das Cidades e seus respectivos relatórios. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.011823/2024-49 E APENSOS - IG: 1371169 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE IRACEMA . OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.011823/2024-49 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 524.967,92 VALOR: R$ 524.967,92 (quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 24.967,92 (vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque,SECRETÁRIO DAS CIDADES e Celso Gomes da Silva Neto, PREFEITO DE IRACEMA Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.004451/2025-85 - IG: 1387652 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 581.406,26 ( quinhentos e oitenta e um mil quatrocentos e seis reais e vinte e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de junho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Wellington Silva de Oliveira, PREFEITO DE ARACOIABA .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº404/2025 - GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, com vigência a partir de 23/06/2025 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio de Portaria 391/25 publicada em 17/06/2025 na pag.21, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.NUP: 43022.005953/2025-85 CONTRATO Nº0106/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR