DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº234/2025, 26 DE JUNHO DE 2025

CONTRATO Nº DE Nº064-2025

IG:1358801

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CONSÓRCIO MÓDULOS SANITÁRIOS 2025” FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na com sede na Rua Doutor Miguel Pinto, nº 399, sala 02 – Centro, Quixeramobim - CE, CEP: 63.800-000, inscrito no CNPJ 61.241.740/0001-04. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE 1622 MÓDULOS SANITÁRIOS PARA ESGOTAMENTO SIMPLIFICADO, POR LOTE , A SEREM EXECUTADOS EM 12 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, conforme cláusula 1.1 do anexo II do Edital, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Projeto São José III – 2ª Fase. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente Contrato, decorrente do Edital de Solicitação de Ofertas (SDO) nº. 20240008/ SDA/CCC/CE, homologado pela Autoridade competente, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme faculta o §3º do Art. 1º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e de acordo com o Processo Administrativo nº 02610110/2024. FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, renunciando a qualquer outro. VIGÊNCIA: prazo de vigência deste contrato é de 905 (novecentos e cinco) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. O prazo supracitado corresponde ao de prazo de execução que é de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, acrescido de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias referente ao período de Responsabilidade por Defeitos. VALOR GLOBAL: R$: 35.580.560,50 (trinta e cinco milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.17.511.35.10046.01.449051.1.7543220058.1; 21100037.17.511.352.10 046.01.449051.1.5009100000.4 21100037.17.511.352.10046.02.449051.1.7543220058.1; 21100037.17.511.352.10046.02.449051.1.5009100000.4; 21100 037.17.511.352.10046.04.449051.1.7543220058.1; 21100037.17.511.352.10046.04.449051.1.5009100000.4; 21100037.17.511.352.10046.06.449051.1.75 43220058.1; 21100037.17.511.352.10046.06.449051.1.5009100000.4; 21100037.17.511.352.10046.09.449051.1.7543220058.1; 21100037.17.511.352.10 046.09.449051.1.5009100000.4; 21100037.17.511.352.10046.11.449051.1.7543220058.1; 21100037.17.511.352.10046.11.449051.1.5009100000.4; 2110 0037.17.511.352.10046.12.449051.1.7543220058.1; 21100037.17.511.352.10046.12.449051.1.5009100000.4; 21100037.17.511.352.10046.14.449051.1.7 543220058.1; 21100037.17.511.352.10046.14.449051.1.5009100000.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce 25 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA EMPRESAS:CONSÓRCIO MÓDULOS SANITÁRIOS 2025” FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 065/2025

IG: 1379248 | SACC:1379042

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MALHADA - CAIPEMA , inscrita no CNPJ nº 10.706.451/0001-00. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTE BOVINO: 26 (1.494 litros). com um volume total de Leite BOVINO - 69.824, Litros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO NUP 21001.000266/2025-89, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, , tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2025, devidamente publicado em 22 de maio e 2025, P. 27 e no Parecer Jurídico n° 426/2025 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 120 (cento e vinte) dias contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 300.243,20 (trezentos mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.1 81.10078.13.339032.1.5009100000.7 R$ 60.048,64 21100030.20.306.181.10078.13.339032.1.7002200082.1 R$ 240.194,56 PF: 2100010032025I MAPP: 834. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO Representante Legal da Cooperativa CONTRATADA.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 066/2025 IG:1379248 | SACC:1379048

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COOPAECE , inscrita no CNPJ nº 22.016.516/0001-67. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTES BOVINOS: 07 (2.576 litros), 13 (1.160 litros),17 (1.458 litros), 18 (1.321 litros), 29 (2.107 litros), 30 (1.080 litros) e 31 (3.980 litros). com um volume total de Leite BOVINO - 711.464, Litros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO NUP 21001.000266/2025-89, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, , tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no