DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025 27

Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2025, devidamente publicado em 22 de maio e 2025, P. 27 e no Parecer Jurídico n° 426/2025 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 120 (cento e vinte) dias contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.059.295,20 (três milhões, cinquenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.03.339032.1.5009100000.7 R$ 305.884,80 21100030.20.306.181.10 078.03.339032.1.7002200082.1 R$ 1.223.539,20 21100030.20.306.181.10078.04.339032.1.5009100000.7 R$ 13.416,00 21100030.20.306.181.10078.04.3 39032.1.7002200082.1 R$ 53.664,00 21100030.20.306.181.10078.07.339032.1.5009100000.7 R$ 125.484,32 21100030.20.306.181.10078.07.339032.1.70 02200082.1 R$ 501.937,28 21100030.20.306.181.10078.08.339032.1.5009100000.7 R$ 14.981,20 21100030.20.306.181.10078.08.339032.1.7002200082.1 R$ 59.924,80 21100030.20.306.181.10078.09.339032.1.5009100000.7 R$ 5.813,60 21100030.20.306.181.10078.09.339032.1.7002200082.1 R$ 23.254,40 21100030.20.306.181.10078.10.339032.1.5009100000.7 R$46.061,60 21100030.20.306.181.10078.10.339032.1.7002200082.1 R$ 184.246,40 21100030.2 0.306.181.10078.12.339032.1.5009100000.7 R$ 100.217,52 21100030.20.306.181.10078.12.339032.1.7002200082.1 R$ 400.870,08 - PF: 2100010032025I MAPP: 834. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e RENATA DE ABREU BASTOS Representante Legal da Cooperativa CONTRATADA.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 067/2025

IG: 1379248 | SACC:1379051

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL - COOPERCENTRO , inscrita no CNPJ nº 32.144.817/0001-20. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTE BOVINO: 23 (1.700 litros). com um volume total de Leite BOVINO - 79.900, Litros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO NUP 21001.000266/2025-89, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, , tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2025, devidamente publicado em 22 de maio e 2025, P. 27 e no Parecer Jurídico n° 426/2025 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 120 (cento e vinte) dias contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 343.570,00 (trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.02.339032.1.5009100 000.7 R$ 68.714,00 21100030.20.306.181.10078.02.339032.1.7002200082.1 R$ 274.856,00 PF: 2100010032025I MAPP: 834. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e LUCIVAN JOSÉ VIEIRA SILVA Representante Legal da Cooperativa CONTRATADA.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 068/2025

IG: 1379248 | SACC: 1379058

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ - COOPERASC , inscrita no CNPJ nº 23.323.155/0001-64. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTES BOVINOS: 14 (1.230 litros), 15 (1.548 litros) e 16 (1.600 litros). com um volume total de Leite BOVINO - 210.144, Litros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO NUP 21001.000266/2025-89, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, , tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2025, devidamente publicado em 22 de maio e 2025, P. 27 e no Parecer Jurídico n° 426/2025 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 120 (cento e vinte) dias contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 903.619,20 (novecentos e três mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.09.339032.1.5009100000.7 R$ 137.462,40 21100030.20.306.181.10078.09.33903 2.1.7002200082.1 R$ 549.849,60 21100030.20.306.181.10078.10.339032.1.5009100000.7 R$ 43.261,44 21100030.20.306.181.10078.10.339032.1.700220 0082.1 R$ 173.045,76 PF: 2100010032025I MAPP: 834. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e ALDENIR LOPES DA SILVA Representante Legal da Cooperativa CONTRATADA.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 069/2025

IG: 1379248 | SACC: 1379065

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE , inscrita no CNPJ nº 10.958.269/0001-39. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTES BOVINOS: 08 (2.006 litros), 09 (3.500 litros), 24 (2.475 litros), 25 (1.869 litros), 27 (4.105litros) e 28 (1.354 litros). LOTE CAPRINO: 02 (1.000 litros). com um volume total de Leites BOVINO- 765.450 e CAPRINO- 48.000 Litros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO NUP 21001.000266/2025-89, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, , tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2025, devidamente publicado em 22 de maio e 2025, P. 27 e no Parecer Jurídico n° 426/2025 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. FORO: Fica