DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

32

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA PRESI 269/2025 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o título III, capítulo único, artigo 8º, inciso XV do seu estatuto e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a comissão composta pelos EMPREGADOS , João Lelis Júnior, Antônio Moreira Neto, Maria Salesinha Negreiros Moura, Ruana Letícia Santana Santos e Vicente de Paula Ramos Torres sob a coordenação do primeiro, realizar o INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS de propriedade da EMATERCE, ano 2025. A referida comissão terá início a partir da data da publicação do Diário Oficial do Estado, com prazo até 31 de dezembro de 2025. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2025.

Inácio Mariano da Costa

PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº018/2025 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, sob o fundamento da lei federal nº 14.133/2021 e do decreto estadual nº 35.322/2023, RESOLVE: DESIGNAR os SERVIDORES constantes no Anexo único, para exercerem as atividades de gestão e respectiva fiscalização do Contrato nº05/2025 , tramitado através do SUITE sob o NUP: 56032.001096/2025-77 , cuja contratada é a empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 04.367.730/0001-86 e cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada.

ANEXO ÚNICO

Gestor do Contrato: Camila Carvalho da Costa - Matrícula 30003713 Fiscal do Contrato: Cláudia Albuquerque da Silva Alencar Linard - Matrícula 30004418 Gestor do Contrato substituto: Bella Carolina Alves Torres - Matrícula 30006755 Fiscal do Contrato substituto: Maria Irismá de Castro Vieira - Matrícula 30000072

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2025.

Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A GOLD SERVICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: GOLD SERVICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Edilson Brasil Soares, 415, Parque Manibura, CEP 60.821-775, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, da Lei nº 13.303/16, combinado com o Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº 35/2022 por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 11 de julho de 2025, sendo o referido termo prorrogado até o dia 11 de julho de 2027; IX - VALOR GLOBAL: R$ 171.467,97 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 11 de julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 25 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretor de Planejamento e Gestão da ADECE, e Armando Bruno Linhares Vasconcelos- Sócio da Contratada.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 05/2025

PROCESSO Nº: 56012.001061 / 2025-76 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação da empresa CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO CEARÁ., CNPJ. 07.990.948/0001-80. JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços de engenharia de georreferenciamento, cadastramento e avaliação de imóveis da ADECE – destinados à comercialização, locação, e/ou desapropriação, inclusive de edificações e benfeitorias, situados na zona rural ou urbana, com ou sem cadastramento, sendo facultado à CONTRATANTE fornecer parte das informações cadastrais relativas aos imóveis a serem avaliados ou, exigir da CONTRATADA o cadastramento completo e atualizado. VALOR GLOBAL: R$ 275.000,00 ( duzentos e setenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016. CONTRATADA: CÂMARA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO CEARÁ. DISPENSA: Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE. RATIFICAÇÃO: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE.

Roberta Rodrigues Rocha Cardoso ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 20/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA . OBJETO: Serviços de construção civil para modificação da plataforma de cargas perigosas secas para cargas perigosas líquidas do Terminal Portuário do Pecém, devidamente especificados no ANEXO A – PROJETO BÁSICO e quantificados no ANEXO D – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, para a plena execução dos serviços, todos eles partes integrantes do Edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso VI da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/ CE. VIGÊNCIA: Prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual.. VALOR GLOBAL: R$ 955.292,74 (novecentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), pagos em Conformidade com a Cláusula oitava. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp, Fabio Abreu Freitas de Souza, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Abelardo Guilherme Barbosa Neto. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM 252/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RONALDO GLAUBER MAIA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Diretor do Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais de Educação do Estado do Ceará Profª. Maria Neli Sobreira de Oliveira - FORMACE, desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 120.531-1-8, a viajar à cidade de Brasília/DF no período de 16 a 18 de julho do corrente ano, a fim de participar do Seminário de Inteligência Artificial na