DOE 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº120 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43001.003653/2025-18 - IG: 1387662 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 530.990,96 ( quinhentos e trinta mil novecentos e noventa reais e noventa e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 12 de junho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Wellington Silva de Oliveira, PREFEITO DE ARACOIABA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2023 NUP: 43022.005544/2025-89 IG: 1387862000 I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 085/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, matrícula funcional nº 01401211, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.061/0001-84, neste ato representada pelo Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.005544/2025-89, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência do Contrato nº 085/2023: O prazo de execução será convalidado a partir do dia 20/06/2025; O prazo de execução será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; O prazo de vigência será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 17/12/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATADA ASSINATURA: 26/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA (CONSTRUTORA SAMARIA LTDA). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 119/2025 NUP: 43022.004282/2025-35**

IG: 1374957000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, situada(o) na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente José Valdeci Rebouças, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. , inscrita no CNPJ nº 10.498.061/0001-84, estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/n, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP 62685-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Identidade nº 2000002157323 SSP-CE, inscrito e de CPF nº 010.107.663-09; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO GONÇALO NA CE-085 , NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, COM ÁREA: 807,84 M², nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do Termo de Referência e seus anexos e na proposta do CONTRATADO: Contrato de Empréstimo Nº 5541/OC-BR celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, Mutuário do Empréstimo, e o BID; Lei Federal Nº 14.133, de 01/04/21, e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria.; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta), contados a partir da assinatura do contrato e sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE/CE; O prazo de execução do objeto é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado VALOR GLOBAL: R$ 2.670.688,43 (dois milhões, seiscentos e setenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional 43200007.26.781.261.11630 – Restauração de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza - Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA(CONSTRUTORA SAMARIA LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 023/2025

NUP: 43022.004717/2024-61

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. PERMISSIONÁRIA :PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO , CNPJ N° 07.812.241/0001-84 , com sede na R. Cel luiz Felipe, n° 299— Centro, CEDRO- CEP: 63.400-000 – nesse ato representando pelo Sr. Prefeito João Batista Diniz ; FUNDAMENTAÇÃO: nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril De 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO:O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para execução dos serviços de reforma e iluminação do canteiro central da Av. José Quintino , na sede do município de Cedro/CE. Coordenadas UTM: Início: 493.658,63m E / 9.270.703.24m S Final: 493.908,63m E / 9.270.753,24m S, Rodovia: CE-153 Trecho: 153ECE0200S0 Início: ENTR. CE-284(A) P/SANTO ANTÔNIO Final: ENTR. CE-284(B)(CEDRO) Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com menos de 100 mil habitantes) Localização da ocupação: Entre os limites da Plataforma e os limites da Faixa de Domínio Área total utilizada na Urbanização: 711,20m², conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em seu artigo 10° “A Superintendência de Obras Públicas – SOP, poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio e o plantio de novas árvores, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, observadas as normas técnicas relativas á segurança viária, editadas pela Superintendência. A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. : JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da execução dos serviços de reforma e iluminação do canteiro central da Av. José Quintino , na sede do município de Cedro/CE. : . VIGÊNCIA: Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado novamente no Diário Oficial do Estado, : DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E João Batista Diniz (Prefeito Municipal De Cedro).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004815/2025-89 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº177/2022

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 177/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de