DOE 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº120 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2025

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

CORRIGENDA

No Diário Oficial Série 3 Ano XVII N.º 095, que circulou em 23 de maio de 2025, p. 164, com a publicação do Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, ONDE SE LÊ: visando a celebração de Contrato de Gestão com o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ – IAC. LEIA-SE: visando a celebração de Contrato de Gestão com o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ – IAC, para o período de 02 de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, com base na Deliberação COGERF Nº 117/2025. Fortaleza-CE, 30 de junho de 2025

Erica Cavalcante

ASSESSORA ESPECIAL, RESPONDENDO

SECRETARIA DAS MULHERES

O(A) SECRETÁRIA DA MULHER no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) DAYANE MARTINS SALES LIMA , matrícula 3000020X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS MULHERES, a partir de 01 de Julho de 2025. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 27 de junho de 2025. Lia Ferreira Gomes SECRETÁRIA DA MULHER

PORTARIA Nº059/2025 - SEM - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições legais, nos termos do art. 51, VIII, da Lei nº16.710/2018, e da Portaria – SEM nº06/2025, publicada no DOE de 12 de fevereiro de 2025, CONSIDERANDO o regramento insculpido no § 6º, do Art. 43, do Decreto Nº 35.321/2023; CONSIDERANDO a Cláusula 11ª do Contrato nº004/2025 – SEM, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres – SEM e a Empresa OFICIAL SERVIÇOS LTDA ., nos termos das disposições constantes no processo NUP 62000.000974/2025-15. RESOLVE: REDEFINIR o Fiscal do Contrato nº004/2025 - SEM (processo NUP 62000.000974/2025-15), que tem como objeto a aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, tipo SPLIT, para equipar as Casas da Mulher Cearense, localizadas nos municípios de Iguatu, Tauá e Crateús; o qual passará a ser o servidor Luan Ferreira da Silva, CPF nº603.851.433-38, Função: Orientador de Célula/CEFIN, Matrícula: 3000039-0. SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, 26 de junho de 2025. Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL/CONTRATO Nº052/2019 PROCESSO Nº62000.000807/2025-66

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº052/2019, firmado entre a SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº: 49.958.941/0001-21, neste ato representada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, a Sra. MARIA ESTHER FROTA CRISTINO, brasileira, RG/CPF nº241.609.033-04, doravante denominada CONTRATANTE; e a EMPRESA STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME , com sede na Rua Graça Aranha, nº1291, Bairro Álvaro Weyne, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.336-350, inscrita no CNPJ sob o nº12.329.660/0001-08, representada pelo SR. ROBÉRIO SILVA HOLANDA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº2000001006372 - SSPDS/CE, inscrito no CPF nº005.676.083-36, doravante denominada CONTRATADA, nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui fundamento deste Termo a Rescisão Unilateral do Contrato nº052/2019 , sub-rogado para a Secretaria das Mulheres em 18 de maio de 2023, que tem como objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado, tipo split, instalados no prédio da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza-Ceará, com o fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20180021 - GABGOV, e na proposta da contratada. CLÁUSULA SEGUNDA - Este Termo de Rescisão decorre de razões de interesse público, justificadas nos autos do Processo Administrativo NUP nº62000.000807/2025-66, com autorização da autoridade competente, com fundamento no art. 78, inciso XII, c/c art. 79, inciso I, da Lei nº8.666/1993, e na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº052/2019. Para fins de regularidade do processo de rescisão, declara-se que foram assegurados à contratada o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº8.666/1993. Foi encaminhada a Notificação nº01/2025, para a empresa, no dia 28 de maio de 2025, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento, para apresentação de manifestação escrita acerca da rescisão unilateral do Contrato nº052/2019. CLÁUSULA TERCEIRA - O Contrato está vigente até o dia 27 de junho de 2025. A data de rescisão unilateral é o dia 28 de junho de 2025. CLÁUSULA QUARTA - Fica assegurado à CONTRATADA o direito de percepção dos valores correspondentes aos serviços executados até o término do Contrato, ou seja, até 27 de junho de 2025, excetuadas glosas de valores decorrentes de sanções administravas em curso e/ou que ocorram, ou outros eventuais inadimplementos de obrigações a cargo da CONTRATADA. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: MARIA ESTHER FROTA CRISTINO, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará; ROBÉRIO SILVA HOLANDA, Representante Legal da Empresa Starc Arcondicionado e Refrigeração LTDA. Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Manuella de Mesquita Guimarães ASSESSORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

CORRIGENDA

No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XVII, de 04/06/2025, que publicou a Portaria nº19/2025, datada de 02/06/2025, que autorizou que a servidora relacionada a viajar com o objetivo de prestar os serviços indicados. Onde se lê : Portaria 19/2025. Leia-se : Portaria 26/2025. Onde se lê : para viagem objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo. Leia-se : a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de prestar serviços de apoio ao programa da secretaria estadual da proteção animal que fornece consultas, encoleiramento, vacinação, dentre outros serviços da proteção animal. Onde se lê :

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA, de 26 de junho de 2025.

Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA - ASJUR