DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025
9
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SDA | 1.000.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - IDACE | 760.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - FUNCAP | 120.980,30 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - NUTEC | 130.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SCIDADES | 583.043,24 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FUNPEN | 988.987,83 | ||
| 2.799.1200076 - Recursos Provenientes do FIT - Superávit - FUNCAP | 80.882,08 | ||
| TOTAL | 169.345.854,25 | 169.345.854,25 |
Art. 2º - Em conformidade com a Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024 a ação 20481 – Promoção das Comemorações em referência ao dia dos servidores públicos do Ceará será transposta da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG para a ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE.
Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao III.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.706, DE 04 DE JULHO DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 169.345.854,25
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA 04000000 TRIBNAL DE STIA |
FONTE | ID. USO | VALOR 1250000 |
|---|---|---|---|
| - U JUÇ 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
., 6.000,00 |
||
| 02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. | 405000 | ||
| 10718 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 1º Grau (PROMOJUD-COMP.II) | ., | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.754.3220059 | 1 | 4.050,00 |
| 02.128.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10719 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 2º Grau (PROMOJUD-COMP.II) |
1.950,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.754.3220059 | 1 | 1.950,00 |
| 04100191 - SECRETARIA GOVERNAN?A INSTITUCIONAL |
6.500,00 | ||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II). |
6.500,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.754.3220059 | 1 | 6.500,00 |
| 06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 1500000 |
||
| - 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
., 15.000,00 |
||
| 14.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20256 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - DPGE |
15.000,00 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 15.000,00 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 12.466.948,11 | ||
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 12.466.948,11 | ||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 11053 - Implantação do VLT Parangaba/Mucuripe - Ramal Aeroporto. |
10.000.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 10.000.000,00 |
| 26.783.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. | 246694811 | ||
| 00040 - Participação Acionária - Metrofor. | .., | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ INVERSÕES FINANCEIRAS |
1.500.9100000 | 0 | 2.466.948,11 |
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL |
50.932.288,45 |
||
| 10100002 - POLÍCIA CIVIL | 50.932.288,45 | ||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. | |||
20868 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PC |
50.932.288,45 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
2.501.1100000 | 0 | 50.932.288,45 |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 895.657,02 | ||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
895.657,02 | ||
| 06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 11232 - Modernização e Adaptação na Área de T.I. das Unidades de Perícia Forense |
895.657,02 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.501.1100000 | 0 | 895.657,02 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 600.000,00 | ||
18100014 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
600.000,00 | ||
| 06.122.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS. 11542 - Realização de Concurso Público - SAP. |
600.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 600.000,00 |
| 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA | 500.000,00 |
||
| 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA |
500.000,00 | ||
| 04.126.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. | 50000000 | ||
| 10881 - Adequação do Parque Tecnológico. | ., | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 500.000,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 1.000.000,00 | ||
| 21100031 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A POBREZA RURAL | 1.000.000,00 | ||
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. 10833 - Aquisição de Equipamentos para as Centrais do PAA. |
1.000.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
2.700.2200082 | 1 | 1.000.000,00 |
| 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 26.123.933,00 |
||
| 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.123.933,00 | ||
| 12.128.143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO. | |||
| 11282 - Formação de Profissionais da Educação que Atuam no Ensino Médio. | 5.000.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.550.9200000 | 1 | 5.000.000,00 |
| 12.362.141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS. 10780 Ctã Aiiã d Eit d El Idí ilbl d C |
700.000,00 | ||
| - onsruço e qusço e qupamenos e scoas ngenas, Quomoas e o ampo. 03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
2.544.9200000 | 1 | 700.000,00 |
| 12.362.143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO. | 300000000 | ||
| 11283 - Valorização e Incentivo à Aprendizagem dos Alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual. | .., | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.550.9200000 | 1 | 3.000.000,00 |
| 12.362.144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO. 11272 - Construção, Adequação e Aquisição de Equipamentos para Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. |
4.300.000,00 | ||
03 - GRANDE FORTALEZA INVESTIMENTOS |
2.544.9200000 | 1 | 4.300.000,00 |
| 12.362.144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO. |
11.123.933,00 |
20974 - Desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar em Tempo Integral.