DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

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a sustentação de sistemas. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA para apoio à modernização de centrais de recebimento de produtos da agricultura familiar. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE para atender demanda da aquisição do imóvel Sitio Olho D’água dos Canutos para o povo indígena Tabajara da Serra das Matas em Monsenhor Tabosa, para as atividades de cadastramento e georreferenciamento de imóveis rurais destinados ao reordenamento fundiário, bem como para pagamento de diárias. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC para construção de escolas da rede pública de ensino, despesas com alimentação escolar, apoio às ações do Programa Ceará Educa Mais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES para aquisição de equipamentos e material permanente provenientes de portarias do Ministério da Saúde, atendimento a despesas com serviços de manutenção de equipamentos e cooperativas, pagamento de diárias, passagens, taxas e serviços de tecnologia da informação para a hemorrede – HEMOCE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT para despesas com o 3º Fórum Estadual de Museus, acerto escritural de convênio de receitas, aquisição de equipamentos permanentes e reforma/ adaptação em equipamentos culturais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, para otimização e gestão de sistemas de dessalinização, instalação ou revitalização de pequenos sistemas simplificados de abastecimento d’água em comunidades rurais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME para aquisição e instalação de material permanente, bem como para ampliação do conhecimento sobre tempo, clima, recursos hídricos, meio ambiente e energias, a fim de subsidiar decisões e políticas públicas. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC para aquisição de equipamentos de áudio e vídeo. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, entre projetos e atividades, para atender às despesas com os bolsistas, em conformidade com o Plano de Trabalho do Convênio nº 02/2025 da Secretaria Municipal de Educação – SME/Arenas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP para execução de projetos aprovados nos convênios SACC 1159206 – Centelha II e SACC 1314232 – Jovem Cientista da Pesca Artesanal, firmados em parceria com a FINEP. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC para aquisição de sistema de ultrassom destinado ao combate e prevenção de incrustação de parafina em tubulações de transporte de petróleo – SUPAR. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE para manutenção dos serviços administrativos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE para concessão de bolsa para iniciação esportiva. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, para execução do Convênio 017/CIDADES/2008 – Sistema de Esgotamento Sanitário Bacia CE 6, pagamento de desapropriações, desembolso do Contrato 006/CIDADES/2025 – Gerenciadora Quanta/Comol e aportes no Programa Minha Casa Minha Vida. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP para execução de obras rodoviárias e edificações públicas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG para manutenção da área de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGP para promoção das comemorações em referência ao dia dos Servidores Públicos do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS – SEPIN para realização da conferência estadual para eleição do Conselho dos Povos Indígenas do Ceará, bem como da VIII Caravana do Museu Indígena Tremembé e difusão do ritual sagrado. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS MULHERES – SEM para aquisição de mobiliário e equipamentos de TI para equipar a sede da Secretaria das Mulheres. CONSIDERANDO a autorização dada ao Poder Executivo para, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou do desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições e, ainda, em casos de complementaridade ou similaridade, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 4.º, § 3.º desta Lei, inclusive os títulos, os descritores, as metas e os objetivos, com o respectivo detalhamento por esfera orçamentária e grupo de natureza da despesa, assim como os atributos dos programas vigentes no PPA 2024-2027.DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos e entidades: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Secretaria da Infraestrutura, Departamento Estadual de Trânsito, Superintendência de Obras Públicas, Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil do Estado do Ceará, Perícia Forense do Estado do Ceará, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Secretaria da Educação, Fundo Estadual de Saúde, Secretaria da Cultura, Secretaria dos Recursos Hídricos, Fundo Estadual de Teleducação, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria do Esporte, Secretaria das Cidades, Secretaria do Planejamento e Gestão, e Secretaria dos Povos Indígenas, Fundação Universidade Estadual do Ceará, Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará e Secretaria das Mulheres no valor total de R$ 169.345.854,25 (CENTO E SESSENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS, para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os Anexos I e II deste Decreto. R$ 1,00