DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

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Fortaleza, 02 de julho de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 25/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP ao 01 dia do mês de julho de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº25/2025/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a deliberação e aprovação, por unanimidade de seus membros presentes, na reunião do Conselho Deliberativo da SOP, realizada às quatorze horas do dia primeiro de julho de dois mil e vinte e cinco e, CONSIDERANDO o princípio da publicidade, da transparência e da rastreabilidade na execução de obras públicas; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle, fiscalização e verificação da execução contratual, em especial no que tange à confiabilidade das evidências fotográficas que compõem os relatórios de medição; CONSIDERANDO que a inserção de metadados nas imagens (tais como data, latitude e longitude) representa uma ferramenta adicional para a verificação da veracidade e localidade dos registros apresentados, RESOLVE: Art.1º Tornar obrigatória, a partir de 1º de agosto de 2025, a inserção das informações de município, local, data, latitude e longitude nas imagens que compõem os relatórios fotográficos anexados às medições de obras públicas contratadas, fiscalizadas ou gerenciadas pela Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP. Art.2º As informações mencionadas no artigo anterior deverão estar visíveis nas imagens, de forma clara e legível. Art.3 Compete às Diretorias, Gerências e equipes técnicas da SOP orientar e fiscalizar o cumprimento desta Resolução junto às empresas contratadas e demais envolvidos na elaboração e análise dos relatórios de medição. Art.4º O descumprimento do disposto nesta Resolução poderá ensejar a devolução da medição apresentada para correção, além de eventuais responsabilizações contratuais, nos termos da legislação vigente. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2025. Outros assuntos: Após a aprovação da Resolução Nº25/2025/CD-SOP, o Presidente e Superintendente da SOP, Valdeci Rebouças, solicitou aos Superintendentes Adjuntos da autarquia e aos diretores das áreas técnicas, junto com a fiscalização, que comuniquem todas as empresas que tem contratos com a SOP, sobre a Resolução aprovada. Que utilizem também para uma maior divulgação, o Sistema de Gestão de Medições, os canais de comunicação do órgão, como: e-mail, pop-up no sistema de medições e no site, TV SOP, e reuniões com todos os gerentes e equipe dos Distritos Operacionais. Em seguida, a conselheira Salete Lucena informou que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) submeteu e enviou a Prestação de Contas Anual do exercício de 2024 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 25 de junho de 2025, em cumprimento aos preceitos estabelecidos na Lei nº 12.509/95 e na Instrução Normativa de nº 01/2018, de 20 de março de 2018, alterada pela Instrução Normativa nº 03/2019, de 28 de maio de 2019. Segundo a conselheira, o êxito do cumprimento do prazo legal e a eficiência na formalização de todas as etapas do processo, foi resultante do comprometimento de todos os envolvidos no trabalho aludido, tanto da área meio (Administrativa, Financeira, Logística, Jurídica, Comunicação e Tecnologia da Informação) quanto da área finalística (Arquitetura, Edificações e Rodovias), as quais atuaram na composição da referida Prestação de Contas. A conselheira Larissa Augusto apresentou ao colegiado a atualização do Plano Diretor Rodoviário do Ceará –PDR/CE. Ressaltou que o principal objetivo do Plano Diretor é o fortalecimento do setor de planejamento rodoviário executando o inventário georreferenciado da malha rodoviária estadual pavimentada, a consolidação de um banco de dados e subsídio para a implementação de sistemas informatizados de planejamento e gestão rodoviária. De forma resumida o Plano Diretor, por meio de avaliações econômicas e financeiras, direciona as intervenções necessárias na rede viária com o intuito de manter um nível de serviço compatível com a demanda de transporte rodoviário estimada para o período. Destacou alguns dos objetivos da atualização do Plano Diretor, como: Revisar as metas para o sistema rodoviário, considerando os modais diversos