DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025 41

PORTARIA Nº219/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30000684, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 23 a 27/06/2025 a fim de realizar acompanhamento de estabelecimentos produtivos e agricultores, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de junho de 2025. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº233/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE SOUSA PAZ , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300006-5-X, desta Pasta, a viajar as cidades de Potiretama, Alto Santo, Ibicuitinga, Icapuí, Aracati, Itaiçaba, Jaguaretama, Fortim e Beberibe - CE, nos períodos de 23 a 27/06/2025 e 07 a 11/07/2025 a fim de avaliar viveiros e acompanhar nos municípios o programa distribuição de mudas do Projeto Hora de Plantar, concedendo-lhes 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de 137,78 (Cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.240,02 (Hum mil, duzentos e quarenta reais e dois centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº235/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANGELA MARIA BEZERRA VIEIRA , ocupante do cargo de Supervisora de Núcleo, matrícula nº 118794-1-1, desta Secretaria, a viajar as cidades Itapiuna, Choró e Aracoiaba, nos períodos de 19/05 a 23/05/2025 a fim de Realizar fiscalização da regularidade ocupacional e da exploração efetiva, nos imóveis Fazenda Santa Luzia, Grupo Novo Bom Jesus, Matinado, Montante e Fazenda Serra, os quais estão localizados nos municípios de Acopiara, Orós, Milhã e Jaguaretama respectivamente, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 12 de maio de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº237/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTÔNIO GOMES SOARES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300009-0-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tamboril, Monsenhor Tabosa, Ipaporanga e Hidrolândia, nos períodos 23/06 a 27/06/2025, a fim de Visitas as centrais e entidades do Programa Aquisição de Alimentos (PAA-CDS), concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Marcos Jacinto de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2022

IG: 1388788

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277 Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE CONTRATADA: CONSÓRCIO TPF , formado pelas empresas TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A e TPF ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 48.579.345/0001-78, com sede na Av. Washington Soares, 855, 11º andar – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse (MI) nº. 20210003/CEL 04/SDA/CE – Solicitação de Proposta – SDP nº. 01 – Método SMC (Seleção pelo Menor Custo) e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo NUP n°. 21001.004249/2025-11 e Parecer Jurídico nº. 712/2025 FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços da consultoria e vigência por mais 90 (noventa) dias, permanecendo inalterado o período de trâmite para conclusão dos pagamentos. Assim, o vencimento contratual previsto para o dia 24 de julho de 2025 passará para o dia 22 de outubro 2025. A VIGÊNCIA: 24 de julho de 2025 passará para o dia 22 de outubro 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº 103/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. O presente TERMO ADITIVO será publicado no Diário Oficial do Estado, pela SDA, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da assinatura. DATA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE e Representante legal: ADONAI DE SOUZA PORTO - TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A e TPF ENGENHARIA LTDA. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2024

IG: 1388576|SACC: 1340294

ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: empresa IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 09.192.042/0001-46. ENDEREÇO: Rua Paulino Pereira de Lemos, nº 362, sala 17, Marechal Rondon (Jurema), Caucaia/CE, CEP nº 61.652-330. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 090/2024. II. Nos termos que constam no Processo NUP 21001.002033/2025-11, e no Parecer Jurídico ASJUR/SDA nº 343/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação 2025 do Contrato nº090/2024 , firmado com a Empresa IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, decorrente do ajuste de salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de