DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

42

Trabalho 2025/2026 (Asseio e Conservação – CE000086/2025 / SEACONCE), retroativas a 1º de janeiro de 2025 no qual inicialmente o valor mensal era de R$ 69.000,76 (sessenta e nove mil reais e setenta e seis centavos), com a repactuação passará para R$ 73.237,70 (Setenta e três mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), desta forma, o valor global que era de R$ 828.009,12 (oitocentos e vinte e oito mil, nove reais e doze centavos) passará para R$ 878.852,40 (oitocentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). VALOR GLOBAL: R$878.852,40 (oitocentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 090/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 26 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 21001.002709/2025-76 EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/2023

I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade a dilação do prazo de vigência do instrumento até 31/12/2025, contados a partir de 01 de julho de 2025. O objeto do presente convênio trata-se da manutenção e ampliação de sistema de abastecimento de água em diversas comunidades no município de MOMBAÇA.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 011/2023 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal de MOMBAÇA/CE (CONVENENTE)..

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 21001.003985/2025-51

EXTRATO 4 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2021

I - ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E MUNICÍPIO DE CANIDÉ/CE , PARA O FIM NELE INDICADO.; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 007/2021, SACC: 1195996, tem por objeto a construção do Centro de Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar no Município de Canindé/CE, até o dia 31 de dezembro de 2025, contados a partir de 01/07/2025. O referido convênio tem como finalidade a Cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e o Município de Canindé/CE, para que seja possível a plena execução do objeto pactuado.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO nº. 007/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 26 de junho de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO Representante do Município de Canindé/CE (CONVENENTE).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

Nº DO PROCESSO: 21001.002446/2025-03 EXTRATO 5 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/2022

I - ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE , PARA O FIM NELE INDICADO; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 031/2022, SACC: 1220154 que tem por objeto a requalificação da Feira Livre no município de Itapajé/CE, até o dia 31 de dezembro de 2025, contados a partir de 01/07/2025. O referido convênio tem por finalidade estabelecer cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e o Município de Itapajé/CE, tendo em vista a pendência de repasse de recursos por parte da Concedente, imprescindíveis à plena execução do objeto pactuado.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO nº. 031/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 26 de junho de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA Representante do Município de Itapajé/CE (CONVENENTE).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE FOMENTO Nº205/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1433484/2025

IG:1368813

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO SÍTIO AÇUDE NOVO , inscrita no CNPJ sob o nº 19.451.759/0001-19. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a construção de uma cozinha comunitária com sistema de energia solar, aquisição de equipamentos, veículo e insumos para promover segurança alimentar, geração de renda e inclusão produtiva, Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.004060/2025-28 e no Parecer Jurídico nº 687/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$: 624.355,27 (seiscentos e vinte e quatro mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$: 612.993,47 (seiscentos e doze mil e novecentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos). Recursos da CONVENENTE: R$: 11.361,80 (onze mil e trezentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.60 8.211.10132.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10132.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARIA IRANEIDE ALENCAR DA SILVA,Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO SÍTIO AÇUDE NOVO (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO