DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001099090202577/PRE-RESERVA : 1388271

CONTRATANTE: A EEMTI BARÃO DE ARACATI, Aracati – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0326-71, neste ato representada pela diretora Francisca Valéria Silva Melo Braga CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 41.600.131/0001-97, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 2023/0023 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Aracati - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir de sua celebração PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (Trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 49.045,19 (Quarenta e nove mil e quarenta e cinco reais e dezenove centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.04.339030.55200.1 - 12550 . DATA DA ASSINATURA: 30 DE JUNHO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Francisca Valéria Silva Melo Braga , CONTRATADA-FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR e TESTEMUNHAS 01-Alexsandro Fernandes dos Santos , 02-Adriana Pinto Lima. Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 00001.083953/2025-94/PRÉ-RESERVA: 1387531

CONTRATANTE: A(O) EEMTI ARSÊNIO FERREIRA MAIA, situada(o) na Rua Coronel José Nunes, nº 1245, Bairro José Simões, Município de Limoeiro do Norte/CE, CEP 62.930- 000, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0205-84, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sra ANTÔNIA DE JESUS ÂNGELO CONTRATADA: ADS MAIA , com sede na Av Dom Aureliano Matos, nº 3073, Bairro Centro, Município de Limoeiro do Norte/CE, CEP 62.930-000, Fone: (88) 9.9981-1799, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 47.063.757/0001-98, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra Aline da Silva Maia. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Serviços Gráficos , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/11928 e Termo de Participação nº 20250008, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/11928 e Termo de Participação nº 20250008 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/11928 e Termo de Participação nº 20250008, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Limoeiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.14.339039.50000.0 - 14607. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DE JESUS ÂNGELO - CONTRATANTE – Aline da Silva Maia – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Raimunda Normacy de Paula Chaves, 02- Francisca Suzana Mendes Costa. Fortaleza, 02 de julho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 20250028/IG: 137876500

PROCESSO Nº: 22001.058525 / 2025-23 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: EEEP Osmira Eduardo de Castro (Morada Nova), grupo 1; EEEP Gustavo Augusto (Lavras da Mangabeira), grupo 2; EEEP Maria Carmem Vieira (Maracanaú) – grupo 3 e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Valor Global Grupo 01: R$ 734.400,00 (setecentos e trinta e quatro mil e quatrocentos reais); Valor Total Grupo 02: R$756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais); Valor Total Grupo 03: R$648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais); Valor Global: Grupo 1 + Grupo 2 + Grupo 3 = 2.138.400 (dois milhões, cento e trinta e oito mil, quatrocentos reais) JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa FORTE ALIMENTOS ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº CNPJ 01.044.414/0001-85, sediada na Av Jaime Assis Henrique, Nº 134, Amontada, Centro, CEP: 62.540-000; objetivando à contratação de empresa para prestação de serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: EEEP Osmira Eduardo de Castro (Morada Nova), grupo 1; EEEP Gustavo Augusto (Lavras da Mangabeira), grupo 2; EEEP Maria Carmem Vieira (Maracanaú) – grupo 3 e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Justifica-se em razão da situação emergencial através da demonstração de existência de risco iminente aos serviços, que se não forem adotadas providências, gerarão comprometimentos insanáveis no que se refere à oferta da alimentação escolar de qualidade aos alunos e os serviços, que são executados de forma contínua, sofrem risco de segurança, o que pode causar sérios prejuízos à Administração Pública, fazendo-se necessária a realização de uma Dispensa de Licitação Emergencial, com cláusula resolutiva até que se conclua o Pregão Eletrônico 20250003, oriundo do processo NUP nº 22001.142894/2024-12, em fase de ajustes no edital, conforme justificativa da emergência, página 69 a 72. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos na página 309, tendo em vista que as empresas escolhidas comprovaram os requisitos técnicos necessários para a execução dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, em conformidade com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. A razão para a escolha do fornecedor em epígrafe, deve-se ao fato de se tratar de empresa capacitada, tendo sido avaliada pela SEDUC (Parecer acostado aos autos), onde restou comprovadas suas condições de execução técnica do Objeto, além de ter apresentado o preço mais vantajoso dentre as empresas habilitadas. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante, conforme as páginas 308 dos autos, a justificativa de preço para a contratação da empresa foi definida pelo menor preço entre as empresas habilitadas, mostrando-se, assim, que é vantajoso à Administração Pública, a contratação da empresa vencedora. Convém salientar que os preços apresentados para a execução do Objeto a ser contratado se encontram em total compatibilidade com o praticado no mercado. Cumpre destacar que, dentre as empresas habilitadas, conforme Ata de Realização de Cotação Eletrônica, foi levado em consideração se esse valor de menor preço ofertado entre o rol de empresas elencadas se encontra dentro do parâmetro praticado no mercado. Para isso, o parâmetro adotado para identificar a prática de mercado foi avaliado com base nos valores apresentados na Pesquisa de Preço de Mercado (Mapa de Preços nº 2025/07083), realizada previamente pela SEDUC por meio de consulta ao banco de preços adjudicados do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 2.138.400 ( (dois milhões, cento e trinta e oito mil, quatrocentos reais) Grupo 1 + Grupo 2 + Grupo 3 ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20979.01.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.209 79.03.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.14.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, com cláusula resolutiva. Prazo de Execução: 12 (doze) meses, a contar da data estabelecida na ordem de serviço ou instrumento equivalente CONTRATADA: FORTE ALIMENTOS ME , CNPJ 01.044.414/0001-85 DISPENSA: Carla Karine do Nascimento Sousa - Coordenadora Financeira / Ordenadora de Despesa RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.

Marcos Felipe Vicente ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2025/14615/IG: 1385637000

PROCESSO Nº: 22001.084794 / 2025-45 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Aquisição de 200 (duzentas) inscrições destinadas à participação de gestores das escolas públicas estaduais de ensino e técnicos vinculados à Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC no Congresso Brasileiro de Educação – Edusummit 2025, conforme as especificações, condições e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A contratação tem por objeto a aquisição de 200 (duzentas) inscrições para o Congresso Brasileiro de Educação – Edusummit 2025, evento de caráter técnico-científico