DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

ALFREDO NELSON MENDES SEREJO, Matrícula nº 3000039-0, como GESTOR e ELPÍDIO JOSÉ BORGES CÂMARA, Matrícula 3000047-1, como FISCAL do Contrato nº 002/SEINFRA/2023, firmado com a empresa EDP SMART ENERGIA LTDA e a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA, que tem como objeto o Serviço de Fornecimento de Energia através do Ambiente de Contratação Livre (ACL), de maneira parcelada, a partir do dia 01 de abril de 2025. Art. 3º - Revogam-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

*** *** * PORTARIA Nº110/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, art.50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços e a regularidade das atividades desempenhadas pela Assessoria Jurídica desta secretaria; CONSIDERANDO o trâmite interno em curso no âmbito do Governo do Estado para a nomeação do novo Coordenador da referida assessoria; RESOLVE: Art.1° DESIGNAR o servidor RICARDO LUIZ ANDRADE LOPES** , ocupante do cargo de Coordenador da Assessoria de Controle Interno da SEINFRA, matrícula n° 3000017X, para responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, nos casos de ausência, férias, afastamentos ou impedimentos legais do titular. Art.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir desta data, até ulterior deliberação em sentido contrário. Art.3° Ficam revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza/CE, 03 de julho de 2025.

Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº51/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.071090/2025-52, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a Comissão De Exames De Habilitação Volante, bem como à Viajarem em objeto de serviço à cidade de Sobral/CE, durante o período de 10/01/2025 a 13/01/2025, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual nº35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº51/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025