DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

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matrícula 000594-1-2, IX - Natália Pinheiro Xavier, Gestora Ambiental, matrícula 000684-1-1, X – Karla Camila Sousa de Sousa, Articuladora, matrícula 300009-4-3, XI – José Rivaldo Avelino Gadelha, Assessor de Comunicação, matrícula 300006-3-3, XII - Wilma Jales de Brito, Diretora da Diretoria Administrativo Financeira, matrícula 300009-5-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de julho de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº61/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Fernanda Fernandes de Sousa Lima Teixeira, matrícula nº000555-1-4, Matheus Medeiros Mendes Carneiro, matrícula nº300030-1-2 e Raimundo Alves Candido, matrícula nº000549-1-7 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe técnica** para análise do Relatório Ambiental Simplificado - RAS, conforme Termo de Referência nº151/2024, referente à solicitação de Licença Prévia para Linha de Transmissão, a ser instalada no município de Milagres/CE, em razão social de SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A, protocolado através do processo nº57022.009610/2024-13 do SUITE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de julho de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº62/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Fernanda Fernandes de Sousa Lima Teixeira, matrícula nº000555-1-4, Matheus Medeiros Mendes Carneiro, matrícula nº300030-1-2 e Raimundo Alves Candido, matrícula nº000549-1-7 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe técnica** para análise do Relatório Ambiental Simplificado - RAS, conforme Termo de Referência nº169/2024, referente à solicitação de Licença Prévia para Linha de Transmissão, a ser instalada no município de Crato/CE, em razão social de SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A, protocolado através do processo nº57022.012326/2024-24 do SUITE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de julho de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº63/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, com redação dada pela Lei Estadual nº12.274 de 05 de abril de 1994; CONSIDERANDO o Decreto nº32.564, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre diretrizes para gestão de almoxarifado e bens móveis de propriedade dos órgãos e entidades públicas estaduais na esfera do poder executivo; RESOLVE revogar a Portaria nº42/2023 , publicada no Diário Oficial do Estado datado de 11 de maio de 2023 que instituiu a Comissão Inventariante da Semace e DESIGNAR os SERVIDORES** Francisco de Assis Paiva, matrícula nº000160-1-2, Francisco Alison Augusto de Miranda, matrícula nº300004-9-8, Maria Helena Pinto de Farias, matrícula nº000069-1-2 e Régis Nunes Nóbrega, matrícula nº300006-5-X para sob a presidência do primeiro comporem a nova Comissão Inventariante que será responsável por gerenciar, organizar e controlar o inventário de bens patrimoniais (móveis e imóveis) e almoxarifado desta Semace. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 01 de julho de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2022 - NUP 57022.005780/2025-18. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, nº1545, bairro Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza, CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo nas disposições gerais da Lei de Licitações, em especial art. 65, I, “b” e §1º, da Lei nº8.666/1993, art. 31 do Decreto Estadual nº33.903/2021. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração do valor inicial do contrato para inclusão de 03 (três) vagas três novas vagas, sendo (01) uma para Programador Pleno e (02) duas para Analista de Sistemas Nível 2, que representa um acréscimo correspondente ao percentual de 21,05% (vinte e um, vírgula zero cinco por cento). VIII - VALOR ANUAL A SER ACRESCIDO: R$ 539.234,28 (quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) IX - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo de Aditivo terá início a partir da sua assinatura. X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI – DATA: 27 de junho de 2025. XII - SIGNATÁRIOS: JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA – CONTRATANTE e CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO Nº04/2025 - NUP: 57022.004417/2025-77

CLIENTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. PRESTADORA DE SERVIÇOS: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE . OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a fornecer água tratada e coleta de esgoto ao CLIENTE, unidades que compõem a Superintendência Estadual do Meio Ambiente na Capital do Estado do Ceará, bem como no Município de Mulungu/CE, nos seguintes endereços: Rua Jaime Benévolo, 1400, Bairro de Fátima em Fortaleza/CE; Rua Nunes Feijó, 630, Bairro Ancuri em Fortaleza/CE; Rua Conselheiro Tristão,1121, Bairro de Fátima, em Fortaleza/CE; Rua Pe. Benedito, 335, Bairro Centro da cidade de Mulungu/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato na Inexigibilidade de Licitação nº02/2025, Lei Federal nº14.133, de 1°/04/2021, art. 74, I, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA N° 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº122 de 11/12/2009, e nº130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.que passam a integrá-lo independente de transcrição. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do cumprimento deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com termo inicial em 01 de junho de 2025, conforme arts. 105 e seguintes da Lei no 14.133/2021. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6248, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3871 FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.07.339039.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1367813000. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha - Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da Cagece e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece. Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP: 24001.101732/2024-50 e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR o Afastamento para o Trato de Interesse Particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, do servidor THIAGO DE OLIVEIRA MENDONÇA , matrícula funcional nº496401-1-0, que ocupa o cargo de MÉDICO, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - (SES), lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE