DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2021 – SEMA/URCA/FUNDETEC PROCESSO Nº57001.001107/2025-49

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA ; INTERVENIENTE: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI – FUNDETEC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Art. 57, §1º, I e o art. 65, I, b, e §1º da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações, bem como documentação probatória constante no processo administrativo nº57001.001107/2025-49. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de prazo de vigência e do valor ao Contrato nº16/2021 , conforme justificativa às fls. 02 do processo supra elencado. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 03 de julho de 2025, vigorando até a 02 de julho de 2026. DO VALOR: O presente contrato será acrescido em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), do valor inicial atualizado do contrato, conforme fls. 02. O valor global do contrato que era de R$ 600.000,00 (seiscentos e mil reais) passa a ser de R$ 622.000,00 ( seiscentos e vinte e dois mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº16/2021 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº57100001.18.541.335. 11692.01.339139.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.11692.01.339039.1.7991200016.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 01 de julho de 2025. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Reitor da Universidade Regional do Carirí – URCA e Teresa Rachel Costa de Oliveira Superintendente da Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Carirí – FUNDETEC. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 01 de julho de 2025.

Erica Cavalcante ASSESSORA ESPECIAL, RESPONDENDO

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) THALES RAFAEL GUIMARAES QUEIROZ , matrícula 30000781, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Julho de 2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARCELO REBOUCAS DA SILVA , matrícula 30000579, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Julho de 2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.279, de 25 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , MARCELO REBOUCAS DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 24 de junho de 2025. Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CC 0030/2025-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARCELO REBOUCAS DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria Florestal, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº59/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209, inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS Shirly Emanuelle Esteves de Lima, matrícula nº000585-1-3, Ana Paula Lima dos Reis, matrícula nº000667-1-0 e Sângela Ramos de Souza, matrícula nº000669-1-5, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar no prazo de 15 (quinze) dias os fatos relatados nos processos nºs 57022.010476/2025-84 (Relatório Preliminar) e 57022.010503/2025-19 (Relatório Final) relacionados a eventuais ilícitos administrativos e possível cometimento de irregularidades funcionais no âmbito desta autarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, aos 30 de junho de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº60/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os INTEGRANTES que constam no Art. 2º deste ato, para compor a Comissão Organizadora do “I Encontro Estadual de Fiscalização Ambiental: História, Desafios e Perspectivas”. Art. 2º Integram a Comissão, sob coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I - Maria Rovênia Bezerra Maia, Assessora Técnica matrícula 000591-1-0, II - Valéria Campos de Almeida, Gerente da Gerência de Execução e Fiscalização, matrícula 000531-1-2, III - Liliana Maria Mota de Oliveira, Fiscal Ambiental, matrícula 000575-1-7, IV - Abraão Lima Verde Maia, Fiscal Ambiental, matrícula 000582-1-1, V - Ana Leônia de Araújo, Fiscal Ambiental, matrícula 300040-1-9, VI - Eugênio da Silva Oliveira, Fiscal Ambiental, matrícula 000529-1-4, VII - Julianna Santos da Nóbrega Gouveia, Fiscal Ambiental, matrícula 000571-1-8, VIII - Magda Marinho Braga, Gestora Ambiental,