DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

126

4º ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2022 IG Nº1388361

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero, e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A , inscrita no CNPJ sob nº03.506.307/0001- 57, com sede à Rua Machado de Assis, nº50, Edif. 2, Santa Lucia, Campo Bom/RS, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Mathieu Dehaine, e o Sr. Luciano Rodrigo Weiand , RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.007207/2025-25. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato nº073/2022 , cujo objeto é o serviço de administração e gerenciamento informatizado de fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis e Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32), em rede de postos credenciados em todo o território nacional para veículos automotores e equipamentos integrantes da frota da Secretaria da Proteção Social-SPS. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 30 de julho de 2025 e término em 29 de julho de 2026. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 2.497.867,45 (dois milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). As despesas ocorrerão pela seguinte dotação orçamentária: 47100003.12.242.232.20876.03.339030.1.50 09100000.0 47100003.12.363.232.20875.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.2023 6.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.243.123.20233.03.339030.1.5009100000.0 47100017 .08.243.168.21081.01.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.500910 0000.0 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20847.03.339030.1.6609200000.1 47200002.08.245.122.20857.03. 339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.21187.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.24 5.122.21186.03.339030.1.5009100000.0 47100011.14.422.165.11659.03.339030.1.5009100000.0 47100011.14.422.165.11973.03.339030.1.5009100000.0 47100011.14.244.165.21018.03.339030.1.5009100000.0 47100011.14.422.165.11660.03.339030.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339030 .1.5009100000.0 47100003.11.334.271.20719.03.339030.1.5009100000.0 47100010.14.301.161.10080.03.339030.1.5009100000.0 47100010.14.301.161. 10081.03.339030.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/ CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 27 de Julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS; Mathieu Dehaine - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A e Luciano Rodrigo Weiand - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE,1º de julho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº17/2022 IG Nº1383505

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no CNPJ nº06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº60.521-063, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Lei Federal nº13.019/2014, Lei Estadual nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº02/2022, através do Processo Administrativo nº47001.009405/2025-23. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº17/2022 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades, aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2025. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Junho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 1º de julho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº057/2025 IG Nº1323281

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , com sede na Rua Teresa Cristina, nº1258, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.015-140, inscrita no CNPJ sob o nº41.600.131/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por - Francisco Arruda Dias Aguiar. têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº47001.010448/2025-51. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240013 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, café, farinha e outros) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 91.877,40 (noventa e um mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 470001; 470002; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 123; 421; 168; 271; 161; 122; Elemento de Despesa: 339030; 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.12134.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.12 2.21186.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0 47100 015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168.21081.03.339030.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339030.1.50091 00000.0 47100010.14.301.161.10081.03.339030.1.5009100000.0 47100003.11.334.271.20719.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de junho de 2025; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco Arruda Dias Aguiar - Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 27 de junho de 2025. José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº061/2025 IG Nº1323281

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/000153, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua José Pereira Barros, 165, Guajeru, CEP 60.843-240, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº10.394.436/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Silvia Raquel de Araujo Rodrigues Cid, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº47001.011537/2025-15. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20240013 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, café, farinha e outros) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a