DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

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SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº314/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA , que exerce o cargo de Oficial de Manutenção, matrícula nº3401030-1-5, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº002110 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº316/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora WÂNIA MARIA AZEVEDO DA SILVA , ocupante do cargo de Coordenador - DNS-2, matrícula nº: 300019-6-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Mombaça, Tamboril, Meruoca, Alcântara, Senador Sá, Coreaú e Moraújo nos períodos de 14 a 16.07.2025 e 21 a 23.07.2025 afim de participar de aula inaugural e da caravana da integração da sps e Participar do Evento da Entrega dos Cartões Vale Gás, concedendo-lhe cinco diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reias e setenta e oito centavos), totalizando R$ 688,90 (seiscentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2025 IG Nº1388339

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº73.694.788/0001-57, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 800– Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP nº60.864-520, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por Francisco Lennon Barbosa Martins , RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº14.133/2021, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.007507/2025-12. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato nº03/2025 , cujo objeto é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e na Zona Sul da Região Metropolitana de Fortaleza. VALOR: Para a execução do presente aditamento, será acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), correspondente a 25%. As despesas deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.421.10572.03.449039.1.5009100000.0 47100 001.08.122.421.10572.03.449039.2.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 27 de Junho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco Lennon Barbosa Martins - Salinas Empreendimentos e Construções Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 1º de julho de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº11/2024 IG Nº1387931

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretária, Jade Afonso Romero, e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO - IDESQ , inscrito no CNPJ nº12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno Monteiros, 547 – Parque Santa Maria, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Antonia Aurineuda da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Lei Federal nº13.019/2014, Lei Estadual nº17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024), do Edital de Credenciamento nº04/2024, do Ato Declaratório da Dispensa nº12/2024, através do Processo nº47001.010444/2025-73. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº11/2024 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Vila Social de Messejana, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2025. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 1.148.082,83 (um milhão, cento e quarenta e oito mil, oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 471000 11.14.422.165.11984.03.445042.1.5009100000.0 47100011.14.422.165.11984.03.335041.1.5009100000.0 47100011.14.422.165.11984.03.335041.2.5009 100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Junho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social e Antonia Aurineuda da Silva - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional - IDESQ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 02 de julho de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

2º ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2023 IG Nº1388822

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a empresa NUTRICASH SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº42.194.191/0001-10, com sede na Avenida Tancredo Neves, 450– Edifício Suarez Trade, 25º andar, sala 2501-B – Caminho das Árvores– Salvador/Bahia– CEP: 41.820-901, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Marcelo Serra de Oliveira, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº8.666/1993, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.008645/2025-19. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº124/2023 , o qual tem como objeto é a contratação de serviços de administração de benefício de Cartão Alimentação por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética para pagamento na aquisição de gêneros alimentícios junto à rede de alimentação: hipermercados, supermercados, mercados, açougues, mercearias, padarias, cooperativas de agricultores familiares e similares. REEQUILÍBRIO: Para a execução do presente reequilíbrio econômico-financeiro, o valor total contratado passará de R$ 213.495.141,75 (duzentos e treze milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) para R$ 220.660.935,00 (duzentos e vinte milhões, seiscentos e sessenta mil e novecentos e trinta e cinco reais), com repercussão financeira no valor de R$ 7.165.793,25 (sete milhões, cento e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), em razão do reequilíbrio econômico-financeiro dos itens abaixo descritos: PRODUTO VR. DO CONTRADO TX. DO CONTRATO TX. MÉDIA DE MERCADO TX. REQUIRIDA VR. REQUERIDO REPERCUSSÃO FINANCEIRA VALOR % Serviços de administração de benefício de Cartão Alimentação por meio de cartão eletrônico R$ 213.495.141,75 - 6,15% 0% -3% R$ 220.660.935,00 R$ 7.165.793,25 3,15. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 1º de Julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Marcelo Serra de Oliveira - Nutricash Serviços Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 02 de julho de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA