DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025
124
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº12.473/1995 | 134,01 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 25% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 33,50 |
| TOTAL | 167,51 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº03378967/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, I e II, §1º, I e II, da Emenda Constitucional Federal nº20 de 15 de dezembro de 1998 a servidora VILMA MARIA VIEIRA LAERCIO , CPF 059.581.133-72, que exerce a função de MÉDICO, Classe 2, nível/referência 14, atualmente MÉDICO, nível/referência 06, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº4011611-7, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A 85,00%, a partir de 04/12/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – 85% – Lei nº13.333/2003 | 761,53 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 152,31 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Art. 16, Inciso I, da Lei nº12.078, de 05/03/1993 | 263,54 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto nº22.077-A,de 04/08/92 | 152,31 |
| TOTAL | 1.329,69 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 10/08/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/07/2017, que concedeu aposentadoria à VILMA MARIA VIEIRA LAERCIO, matrícula nº4011611-7. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº03473780/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARY BRAGA DE LIMA , CPF 079.481.743-20, que exerce a função de ENFERMEIRO, classe III, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº0866471-4, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/11/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº13.787/2006 | 1.165,33 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, Lei nº9.826 de 14.05.1974 | 174,80 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto nº22.077/A, de 04.08.1992 | 233,06 |
| Gratificação de Especialização – 90% - Art. 20,Lei nº12.287/1994 | 1.048,80 |
| TOTAL | 2.621,99 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 16/01/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/09/2014, que concedeu aposentadoria à MARY BRAGA DE LIMA, matrícula nº0866471-4. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº01389510/2012, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 05/12/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/12/2023, que concedeu aposentadoria à EVA OLIVEIRA COUTINHO AGUIAR , matrícula nº03356418. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº01273412/2009, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, O ato datado de 10/05/2024, publicado no Diário Oficial de 04//06/2024, que concedeu aposentadoria à servidora JACINTA DE FÁTIMA BORGES PEREIRA , matricula nº090807-1-6. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022
I - ESPÉCIE: REPACTUAÇÃO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº185-A, Jangurussu, Fortaleza -CE, CEP: 60.870-848; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na CCT - CE000086/2025 (ASSEIO E CONSERVAÇÃO), CCT – CE000510/2025 (MOTORISTA) e CCT - CE000546/2025 (TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO E ANALISTA SISTEMA DE SUPORTE), tudo em conformidade com o artigo 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº016/2022, a repactuação dos valores anteriormente estabelecidos , com fundamento na CCT - CE000086/2025 (ASSEIO E CONSERVAÇÃO), CCT – CE000510/2025 (MOTORISTA) e CCT - CE000546/2025 (TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO E ANALISTA SISTEMA DE SUPORTE), tudo em conformidade com o artigo 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 passa de R$ 842.142,56 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 884.652,25 (oitocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos) perfazendo o valor global reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de R$ 10.615.827,00 (dez milhões, seiscentos e quinze mil, oitocentos e vinte e sete reais), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 510.116,28 (quinhentos e dez mil, cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos), conforme análise Coset/Seplag datada de 06/06/2025 e Planilha, às fls. 141-146; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE