DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025
123
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº0864812/2017-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, nos autos do processo nº0113270-64.2017.8.06.0001, e nos termos do art. 40, § 4º da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a” da Lei Complementar nº51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar nº144, de 15 de maio de 2014, ao servidor JOSÉ RIBAMAR CORREIA LIMA , CPF nº049.018.603-30, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE A, Nível I, Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-APJ, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº092.964-1-7, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo descriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Subsídio - Lei nº15.747/2014. 5.730,41 TOTAL 5.730,41
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 02 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº10263007/2018, RESOLVE CONCEDER, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, com resolução de mérito, nos autos do processo nº0104139-94.2019.8.06.0001, e nos termos do art. 40, § 4º da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar nº51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar nº144, de 15 de maio de 2014, à servidora MICHELINE ALEXANDRINO BARREIRA , CPF nº673.501.433-20, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE A, Nível IV, Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-APJ, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº106.337-1-0, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo descriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Subsídio – Lei Estadual nº32.551/2018, anexo XV 6.275,51 TOTAL 6.275,51
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº5756971/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 4º da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso II, alínea “a” da Lei Complementar Federal nº51, de 20 de dezembro de 1985,com a redação dada pela Lei Complementar Federal nº144, de 15 de maio de 2014, ao servidor, FRANCISCO ALVERNE MENDES MESQUITA JÚNIOR , CPF Nº 260.701.893-53, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL CLASSE ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº093187-1-2, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Subsídio – Lei Estadual nº15.526/2014 | 3.921,37 |
| Complemento de Subsídio – art. 5°, §1°,da Lei Estadual nº14.112/2008 | 160,52 |
| TOTAL | 4081,89 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista. o que consta do processo nº00797926/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 40,§ 1º, III, “a” e § 5º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº20/98. Conceder a servidor(a) MARIA VICIENE E SILVA FURTADO CALDAS , CPF Nº. 414.759.503-06, exercente da função de Professor Ensino Técnico, referência 21, carga horária 40 horas, matrícula nº05880211 lotada nesta Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS MENSAIS, a partir 30/06/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas – Lei Estadual nº13.250, de 05/08/2002. | 852,83 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe - 40% - art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974. | 341,12 |
| Progressão Horizontal - 25% - art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974. | 213,21 |
| Gratificação de Incentivo Profissional – 20% art. 32 da Lei nº12.066/1993. | 170,57 |
| TOTAL | 1.577,73 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00945174/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA CÉLIA BRITO CHAVES OLIVEIRA , CPF 114.985.793-53, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº013674-1-2, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/12/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 20 horas ( Lei nº14.009/2007) | 1.032,15 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - art. 5° da Lei nº14.431/2009 | 103,22 |
| Parcela Nominalmente Identificável(art. 7°,Inciso III e 12 da Lei nº14.431/2009) | 262,08 |
| TOTAL | 1.397,45 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº01416189/1995, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea a, da Constituição Estadual, combinado com o art. 152, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA FATIMA MONTEIRO , CPF 090.251.203-00, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 07, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº0802081-7, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: