DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

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assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2025, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. Este Termo de Colaboração poderá ser resolvido de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, em razão da conclusão de Edital de Chamamento Público a ser aberto pela SPS com vistas a selecionar Organização da Sociedade Civil para executar o objeto indicado na cláusula segunda deste instrumento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 1º de Julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE,02 de julho de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

CORRIGENDA AO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2025

No Diário Oficial nº105, de 06 de junho de 2025, que publicou o extrato do Termo de Reconhecimento de Dívida nº03/2025, firmado entre a Secretaria da Proteção Social – SPS e a empresa Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda, fica corrigido o valor constante na cláusula primeira. Onde se lê : CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DÍVIDA: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 13.814,39 (treze mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), em razão da falta de pagamento durante a vigência do Contrato nº060/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Transporte, na Sede desta Secretaria da Proteção Social – SPS, conforme memória de cálculo abaixo: Memória de Cálculo Referência - Diferenças salariais Valor Janeiro de 2025 R$ 6.813,35 Fevereiro de 2025 R$ 7.001,04 TOTAL: R$ 13.814,39. Leia-se : CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DÍVIDA: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 10.728,30 (dez mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), em razão da falta de pagamento durante a vigência do Contrato nº060/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Transporte, na Sede desta Secretaria da Proteção Social– SPS, conforme memória de cálculo abaixo: Memória de Cálculo Referência - Diferenças salariais Valor Janeiro de 2025 R$ 5.317,16 Fevereiro de 2025 R$ 5.411,13 TOTAL: R$ 10.728,30. Fortaleza/Ce, 30 de Junho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 1º de julho de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ARIANE LAVINIA MELO DE SOUSA , matrícula 3001880X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO , a partir de 07 de Julho de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA SEAS Nº218/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, o socioeducador RENATO MIKAEL FELIX FERNANDES , matrícula nº3000618-6, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar, substituindo o socioeducador João Lenon Xavier da Silva, matrícula nº3002168-1, o qual exerceu a referida função até o dia 23 de junho de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de junho de 2025. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº222/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO as competências atribuídas aos Coordenadores da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), em consonância com o artigo 31º do Decreto nº32.419, de novembro de 2017; CONSIDERANDO as férias do Coordenador da Coordenadoria da Rede Socioeducativa-CORSO, no período de 01 a 30 de julho de 2025; CONSIDERANDO que esse Órgão de Execução Instrumental, devido à natureza das suas funções, não pode permanecer vago; RESOLVE: Art. 1.º Designar a Sra. ANA PAULA IRIS MEDEIROS , matrícula 3001908-3, Coordenador Especial DNS-1, para responder pela Coordenadoria da Rede Socioeducativa-CORSO, exercendo as funções, a partir de 01 de julho de 2025, e término em 30 de julho de 2025, em substituição ao Sr. ADILSON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº3002052-9. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de junho de 2025. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

PORTARIA SEAS Nº223/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de participação no I Simpósio da Socioeducação da Paraíba (Diálogos, Direitos e Transformações), concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº223/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025