DOE 07/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº124 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2025

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.086852/2025-75

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM JESUS MARIA JOSÉ, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOICE FARIAS DO NASCIMENTO , matrícula nº 22200140155449, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 26/05/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 14/03/2025. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.086852/2025-75. Fortaleza, 26 de maio de 2025. SEFOR 1 - FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL NUP 22001.043816/2025-17

O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEEP JAIME DA CUNHA REBOUÇAS, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) SILVANIA DE SOUZA , matrícula nº 22200140271341, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 27/02/2025, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 13/02/2025. Término do prazo contratual, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.043816/2025-17. Icapuí, 27 de fevereiro de 2025. CREDE 10 – RUSSAS/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

TORNAR SEM EFEITO PROC. Nº22001.075418/2025-60

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.075418/2025-60 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEMTI GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA situada na Av. Deoclécio Lima Verde, S/N, Bairro Areias I, Município de Iguatu/CE – CEP: 63508-010, Telefone : (88) 3581-9466, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0669-08 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.075418/2025-60 e a empresa MARCIO SOUSA SILVA , CPF nº 012.476.743-55 , publicado no DOE, de 02 de JULHO de 2025, página 52, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 30 de JUNHO de 2025, página 54. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 119 SÉRIE 3 ANO XVII, 30 DE JUNHO 2025, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR Nº DO PROCESSO nº22001.053113/2025-05 , celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM Deputado Tomaz Brandão, estabelecida à Rua Santos Dumont, nº S/N, D i s tr it o d e I nh u ç u , Município de S ã o B e n e d i t o /CE, CEP 62.373-000 Telefone (88 )3626-3600, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0346-15 e a empresa Cooperativa de Agricultura Familiar da Serra da Ibiapaba, situado Sitio Campo de Pouso, Zona Rural município de São Benedito, CEP 62.370-000 inscrita no CNPJ sob n.º 43.247.364/0001-83. Onde se lê : VIGÊNCIA: Leia-se : VIGÊNCIA:O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 250(duzentos e cinquenta) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 01 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 070 - SÉRIE 3 - ANO XVII, de 15 de abril de 2025, página 66, que publicou o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - NUP 22001.035531/2025-11, celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através do INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO DE SURDOS, com justificativa exarada no processo nº 22001.035531/2025-11. SEFOR 2 - FORTALEZA/CEARÁ. Onde se lê : PROFESSOR(A) ALINE ARAUJO RIBEIRO, matrícula nº 22200140219900 Leia-se : PROFESSOR(A) ALINE ARAUJO RIBEIRO, matrícula nº 22200140219919 Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

19° ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2016 - PRÉ-RESERVA 1377502

I – DÉCIMO NONO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA . II – FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo legal no Art. 190, da Lei nº 14.133/2021, Art. 116 da Lei nº 8.666/93, Art. 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, Art. 55, I, “a”, e § 5º, do Decreto Estadual nº 32.811/2018, bem como o disposto no processo administrativo NUP 42001.001508/2023-60 e o plano de trabalho alterado, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Termo de Ajuste Nº02/2016 , cujo objeto é a concessão de auxílio financeiro à Prefeitura Municipal de Altaneira, no sentido de viabilizar a construção da 1ª Etapa do Centro de Cultura e Esportes de Altaneira, na sede do Município de Altaneira – CE. Com a alteração no Plano de Trabalho, o valor do repasse estadual, que antes era de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), passa para R$ 1.006.327,19 (um milhão seis mil trezentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), e o valor da contrapartida municipal, que era de R$ 381.327,19 (trezentos e oitenta e um mil trezentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), passa para R$ 220.304,09 (duzentos e vinte mil trezentos e quatro reais e nove centavos), alterando o valor global do presente convênio, antes estabelecido em R$ 881.327,19 (oitocentos e oitenta e um mil trezentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), para R$ 1.226.631,28 (um milhão duzentos e vinte e seis mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), sendo certo que, do valor total do repasse estadual, já foi transferido o montante de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), restando, portanto, a quantia de R$ 881.327,19 (oitocentos e oitenta e um mil trezentos e vinte e sete reais e dezenove centavos) a ser repassado pelo Estado. IV – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO PINHEIRO NOGUEIRA – SECRETÁRIO DO ESPORTE e ANA KÉSIA DE ALCÂNTARA SOARES- PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA. SECRETARIA DO ESPORTE , em Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1388135

PROCESSO Nº: 42001.000321 / 2025-19 Secretaria do Esporte OBJETO: Patrocínio para a realização do Campeonato Sobralense de Futebol JUSTIFICATIVA: O Campeonato Sobralense de Futebol é uma das competições esportivas mais tradicionais do interior cearense, organizado pela Liga Sobralense de Futebol. Em sua edição de 2025, o projeto visa a participação de até 200 equipes. O campeonato tem como principais objetivos fomentar o futebol amador local, fortalecer a prática esportiva entre jovens e adultos, incentivar a formação de atletas e valorizar os espaços esportivos da cidade, promovendo ainda integração social, lazer e incentivo à cidadania. VALOR GLOBAL: 537.710,00 ( quinhentos e trinta e sete mil, setecentos e dez reais ) DOTAÇÃO