DOE 07/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº124 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.033447/2025-80

A DIRETORA MÉDICA DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 73.504,40 (setenta e três mil quinhentos e quatro reais e quarenta centavos) junto a RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 13.272.584/0001-04, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração em 12 (doze) Ventiladores Pulmonares da marca GETINGE, em 1 (um) Balão Intra Aórtico da marca GETINGE, em 3 (três) carros de anestesia da marca GETINGE, em 7 (sete) Camas Hospitalares da marca ARJO, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de março de 2025.

Isabel Cristina Leite Maia

DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO 24001.054997/2025-32**

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$1.568.680,37 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e sete centavos) , junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH , inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE ENFERMAGEM, da competência de 21 de maio de 2025 a 20 de junho de 2025.Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 121, Fortaleza, 02 de Julho de 2025, que publicou o EXTRATO ADITAMENTO Nº 351/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202400362 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240265. Onde se lê : EXTRATO ADITAMENTO Nº 351/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202400362; Leia-se : EXTRATO ADITAMENTO Nº 352/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202400362. Fortaleza, 03 de julho de 2025. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº40/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 001/2025, Processo Administrativo NUP 24022.002297/2025-14, com vistas a Seleção Pública de Provas, destinado à contratação de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) e AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS do Município de Mauriti/CE. RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS , sob a presidência do primeiro: I – Humberto Fontenelle de Albuquerque Neto II – Rute Vieira de Sousa III – Ellen Karoline Pereira Silva Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, em Fortaleza, 25 de junho de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº41/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 05/2025, Processo Administrativo NUP 24022.001262/2025-68, que visa à formação de Banco de Cadastro reserva na modalidade referente à Bolsa de Supervisor, para atender, quando convocados, às demandas do PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA SUPERVISÃO DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE, por meio da Gerência de Residência Médica (GREMED) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS** , sob a presidência do primeiro: I – Jordan Prazeres Freitas da Silva II – Alciléia Leite de Carvalho III – Jeova Keny Baima Colares Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, em Fortaleza, 25 de junho de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.** A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.695.868/000127, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Superintendente, Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, sobretudo, da legalidade, da moralidade, da eficiência e a responsabilidade na gestão fiscal, bem como, conforme discriminado no processo NUP nº. 24022.003002/2025-27, através do presente instrumento; RESOLVE:

Art. 1º Reconhecer expressamente a obrigação de pagar à EMPRESA HC EVENTOS E TURISMO LTDA., o valor de R$ 2.357,24 (dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos), referente aos serviços executados em 13, 16 e 21 de dezembro de 2021, Nota Fiscal nº 1195, oriundo do Contrato nº 15/2019. Art. 2º As despesas, decorrentes do presente reconhecimento de dívida, correrão da seguinte forma: Dotação: 120866; Item de Despesa: 2179; Classificação: 24200814.10.122.421.20171.03.339092.1.500.9100000.1. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 1 de julho de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº-335-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Expocrato 2025 - implantação e aplicação do reconhecimento facial e procumpri durante a realização dos eventos, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 387/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 2 de julho 2025. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº335-D/2025-GS DE 2 DE JULHO DE 2025