DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

95

dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº08012.073748/2025-61. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 09 de julho de 2025, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº1426/2024 DETRAN/CE, do(a) profissional RÉGIS MORENO TEIXEIRA , com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº14816, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE

DESPACHO

Aprovo o Relatório Final de Sindicância Administrativa Disciplinar, relativo ao processo NUP nº08012.044629/2024-10, acolhendo os fundamentos nele expendidos, e determinando a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor LUÍS CLÓVIS DOS SANTOS NEPOMUCENO, Auxiliar de Trânsito – DETRAN/CE, matrícula 00037516 , acusado de descumprimento ao que preceitua o art.191, incisos I, e II e art.193, inciso IV, da Lei n.° 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), em razão de ter agido com deslealdade e desrespeito com as regras e determinações do DETRAN/CE, inobservando suas normas legais e regulamentares, valendo-se do seu exercício funcional para lograr proveito ilícito para outrem no desempenho de suas funções. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº Nº088, de 14/05/2025, na folha 076, que publicou o ato de 29 de abril de 2025, que exonera a pedido da servidora Fernanda Lima Barreto Dos Santos, matrícula 30004256, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3. Onde se lê : a partir de 02 de maio de 2025. Leia-se : a partir de 15 de maio de 2025. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de maio de 2025. Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 18/06/2025, na folha 117, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº210/2025 de 13/06/2025, a qual concedeu restituição de valores a Maria das Dores dos Santos Cheaves. Onde se lê : Dívida reconhecida em face de MARIA JOSÉ FERNANDES DE QUEIROZ LIMA Leia-se : Dívida reconhecida em face de MARIA DAS DORES DOS SANTOS CHEAVES. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº130/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR TIAGO OLIVEIRA MOURÃO , Assistente de Segurança, matrícula nº 10613, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 01.07.2025 a 15.07.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 1.997,81 (mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 457,82 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.455,63 (dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº131/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do empregado que viajou à cidade de Juazeiro do Norte-CE, conforme Portaria de Nº123/2025-DPR, LUIZ FEITOSA DE AQUINO , Assistente Operacional, matrícula nº. 10294, desta Economia Mista, pelo período de 01.07.2025 a 15.07.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 1.997,81 (mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos), e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 226,32 (duzentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.224,13 (dois mil duzentos e vinte e quatro reais e treze centavos), de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº132/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos EMPREGADOS , relacionados no anexo único desta Portaria, que viajaram à cidade de Sobral-CE, conforme Portaria de Nº124/2025-DPR, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.