DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025
223
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3380/2025 - 4ºCRPM Despesas com pagamento de diárias
| BENEFICIARIO | PERIODO | ROTEIRO | CL. VALOR |
DIARIAS | G.O.30% | MUNIC. | AJUDA QTDE |
AJUDA VALOR |
TOTAL GERAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ºTEN LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, M.F.: 8439596X |
19/05/2025 - 23/05/2025 |
ASSARÉ/CE - JUAZEIRO DO NORTE/CE - ASSARÉ/CE |
R$ 137,78 | 2.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 344,45 |
| 1ºTEN FRANCISCO | 19/05/2025 | VÁRZEA ALEGRE/CE - | |||||||
| WERMESOM DE LIMA | - 23/05/2025 |
JUAZEIRO DO NORTE/ |
R$ 137,78 | 2.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 344,45 |
| SOARES,M.F.: 84397776 | CE - VÁRZEA ALEGRE/CE | ||||||||
| TOTAL | R$ 688,90 |
PORTARIA Nº3381/2025 - 3ºCRPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de PARTICIPAR DA OPERACAO ADMINISTRATIVO-OPERACIONAL DA CIDADE DE IPU-CE, CONFORME AUTORIZADO PELA DPGO NO NUP 10061.007947/2025-47, NO PERIODO DE 22/05 A 25/05 DO CORRENTE ANO, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de maio de 2025.
Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3381/2025 - 3ºCRPM Despesas com pagamento de diárias
| BENEFICIARIO | PERIODO | ROTEIRO | CL. VALOR |
DIARIAS | G.O.30% | MUNIC. | AJUDA QTDE |
AJUDA VALOR |
TOTAL GERAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3ºSGT FRANCISCO MAGELA DO CARMO COSTA, M.F.: 30341015 |
22/05/2025 - 25/05/2025 |
SOBRAL/CE - IPU/ CE - SOBRAL/CE |
R$ 137,78 | 3.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 482,23 |
| 3ºSGT PEDRO | |||||||||
| ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO, M.F.: 30356713 |
22/05/2025 - 25/05/2025 |
SOBRAL/CE - IPU/ CE - SOBRAL/CE |
R$ 137,78 | 3.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 482,23 |
| SD PEDRO HERBERT PAIVA OLIVEIRA, M.F.: 30906888 |
22/05/2025 - 25/05/2025 |
SOBRAL/CE - IPU/ CE - SOBRAL/CE |
R$ 137,78 | 3.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 482,23 |
| TOTAL | R$ 1.446,69 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1201149/2022 – IG 1386207
I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento XIV ao Contrato nº 1201149/2022; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , CNPJ 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850 – Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº068/2021 – SSPDS , SACC Nº 1201149/2022, em decorrência da majoração do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, conforme a convenção coletiva de trabalho nº 2025/2026, registro nºCE000086/2025 Sindicato de Asseio e Conservação; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual do contrato, em decorrência da repactuação objeto do presente aditivo, passa de R$ 4.525.977,96 (quatro milhões quinhentos e vinte e cinco mil novecentos e setenta e sete reais noventa e seis centavos) para 4.739.785,08 (quatro milhões, setecentos e trinta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), conforme planilha constante no Anexo Único deste Termo, e o valor total deste aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 213.807,12 (duzentos e treze mil, oitocentos e sete reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 30 de junho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e a Sra. Lúcia Maria Simões Pereira, Representante da Contratada.
Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253523/2023 – IG 1387466
I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento XVIII ao Contrato nº 1253523/2023; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba / SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A inclusão de dois veículos modelo TRAILBLAZER LT D4A no contrato de manutenção n° 1253523/2023 ; IX - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em D.O.E; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 25 de junho de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e a Sra. Renata Nunes Ferreira, Representante da Contratada. Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº271/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CLEANDRO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 309.078-2-5, o valor total de R$: 933,74 (novecentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 19/09/24 a 31/12/24, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.009492/2025-02. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00 3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº281/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da