DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025

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SECRETARIA DO TURISMO

O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 04 de Julho de 2025, da designação de PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO , constante na Portaria Nº 0005/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de Janeiro de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 18 de junho de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

PORTARIA CC 0036/2025-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 35.367, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ALEX CURVELLO ARRUDA LOPES , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 07 de Julho de 2025 até 31 de Dezembro de 2025. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

PORTARIA CC 0036/2025-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.367, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ALEX CURVELLO ARRUDA LOPES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 18 de junho de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 06/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR CONTRATADA: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A . OBJETO: Prestação do serviço de locação (licença) de software pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses , para oferecer suporte às atividades de planejamento financeiro; registro contábil, orçamentário e financeiro; administração de contratos; realização de pagamentos; e emissão de relatórios de auditoria financeira e de outros relatórios relacionados com os recursos decorrentes do contrato de empréstimo no âmbito do PROGRAMA DE SANEAMENTO DAS LOCALIDADES LITORÂNEAS DO CEARÁ – PROSATUR/CE nas condições estabelecidas neste contrato, no edital do pregão referenciado na Cláusula Primeira acima e seu Termo de Referência e anexos deste e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240007-SETUR e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 48 (quarenta e oito) meses, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA.. VALOR GLOBAL: R$ 629.787,00 seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta e sete reais. pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.281.11296.03.449040.1.5009100000.6. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025 SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques e Márcio Santana Souza.

Paulo César Franco de Castro

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 09/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 17.289,00; PROCESSO Nº: 36001.000270 / 2025-14 OBJETO: Aquisição de bandeiras para utilização nos mastros localizados nas dependências do Centro de Eventos do Ceará, Equipamento Turístico sobre a Administração da Secretaria do Turismo do Ceará – SETUR conforme especificações e quantitativos previstos no Termo constante no NUP 36001.000270/2025-14. JUSTIFICATIVA: A presente aquisição está prevista no Plano de Aquisições do Estado para o ano em curso. Esta necessidade fundamenta-se na importância de manter a integridade protocolar e representativa deste equipamento, sede de eventos como o BRICS e reuniões do G-20 e outros eventos de relevância internacional. Os mastros e as bandeiras compõem a Fachada do Centro de Eventos e tem grande relevância e visibilidade. VALOR GLOBAL: R$ 17.289,00 ( dezessete mil, duzentos e oitenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.281.20988.03.339030.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: IDEAL SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA DISPENSA: Procedimento observou o devido controle de legalidade, em especial no que diz respeito aos pressupostos da existência e validade inerentes ao instituto da dispensa de licitação conforme os pareceres técnico e jurídico. RATIFICAÇÃO: AUTORIZO, com arrimo no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, a dispensa de licitação para o fornecimento, por parte da empresa IDEAL SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 44.663.450/0001-30, CRC nº 35840, de de bandeiras oficiais dos países e localidades, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, p. 117/137.

Paulo César Franco de Castro ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº46/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIO: MAFRENSE EVENTOS LTDA . OBJETO: Autorizar o uso em caráter oneroso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará visando a realização do Evento “FORMATURA UNINTA 2026.2”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 14 a 17 de janeiro de 2027. VALOR: R$ 42.342,50 (quarenta e dois mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Francisco José Mafrense de Sousa (Autorizatário). Paulo Cesar Franco de Castro

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ N°69/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIO: ALL ABOUT ENERGY EVENTOS LTDA . OBJETO: Autorizar o uso em caráter oneroso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará visando a realização do Evento “INTERNATIONAL ENERGY SYMPOSIUM”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 26 a 29 de novembro de 2025. VALOR: R$ R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Meiry Alice Benevides Nunes (Autorizatário). Paulo Cesar Franco de Castro

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIO JADILSON LIMA