DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025

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avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado- CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº53/2025 - NUP Nº10041.003213/2025-27 - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM AÇÕES POLICIAIS OPERACIONAIS URBANAS - TURMA VI/2025 . Finalidade: Promover uma capacitação integrada de modo a prevenir disparos não intencionais, bem como fomentar a comunicação fluida dos agentes envolvidos no teatro operacional , velando-se pela segurança dos profissionais de segurança pública e da sociedade como um todo. Desenvolvimento do Curso: 03/07/2025 a 10/07/2025. Vagas: 40 (quarenta) vagas. Local de Funcionamento: Aesp/CE Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria Acadêmica de Pós-Graduação e Ensino Integrado, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 13/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145, inscrita no CNPJ sob o n° 49.921.771/0001-00 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, situada na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.130-240. OBJETO: Contratação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), para a prestação de Serviços de Computação em Nuvem, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, bem como a Prestação de Serviços de Manutenção, Suporte Técnico, Atualização, Evolução, Geração e Implantação de Sistemas, sob demanda , pelo período de 12 meses, para a Secretaria do Trabalho – SET. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n.º 05/2025, na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do presente contrato serão de 12 (doze) meses, iniciando a partir da assinatura, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei Federal n.° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 792.541,65 (setecentos e noventa e dois mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.126.421.20 346.03.339140.01.5009100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIO DO TRABALHO e Francisco Antônio Martins Barbosa - PRESIDENTE DA ETICE.

Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 14/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO, situada na Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145, inscrita no CNPJ sob o n° 49.921.771/0001-00 CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 86.960.598/0001-86, sediada à Rua Estrada do Cofeco, nº 4084, Eusebio-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para a área de VIGILÂNCIA, de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 006/2025, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, especialmente o artigo 75, VIII e, ainda, a legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de de 1 (um) ano, contado da assinatura do contrato, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada, com base no dispositivo do inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 290.790,84 (duzentos e noventa mil setecentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos) pagos em conformidade com a cláusula oitava DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.122.421.20224.03.339037.1.5009100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETÁRIO DO TRABALHO e Claudia de Oliveira Duarte - NORTH SEGURANÇA LTDA.

Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO